Ainda que o trabalhador tenha predisposição a desenvolver uma doença, o empregador é responsável por adotar medidas de segurança e prevenção para afastar os riscos. Por essa razão, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná) manteve sentença que condenou uma empresa a indenizar um […]
Leia Mais... →Uma farmácia foi condenada a pagar a uma cliente pensão vitalícia no valor de um salário mínimo e indenização por danos morais de aproximadamente R$ 13,5 mil, por vender medicamente diferente do prescrito. Decisão é da 9ª câmara Cível do TJ/RS. A autora, portadora do mal de Parkinson, narra […]
Leia Mais... →A Fundação Casa/SP (Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) foi condenada a pagar indenização de R$ 175 mil por danos morais e R$ 175 mil por danos estéticos, em decorrência da explosão de um artefato, durante uma rebelião de adolescentes, que provocou a amputação de partes […]
Leia Mais... →A 3ª turma recursal do TJ/DF negou provimento a recurso de plano de saúde contra sentença que determinou pagamento de indenização no R$ 5 mil à beneficiária. A ação por danos morais foi ajuizada após demora na autorização de intervenção cirúrgica de urgência. Consta nos autos que a autora […]
Leia Mais... →Em decisão histórica, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou o Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad) e suas associações pela prática de cartel, instigação ao cartel, limitação ou impedimento de acesso ao mercado, criação de dificuldade ao funcionamento ou constituição de concorrentes e, como […]
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