A Agência de Notícias da Justiça Eleitoral emitiu nota oficial, no final desta última semana, na qual informa que já foram recadastrados biometricamente 6,07 milhões de eleitores, de 24 estados e do Distrito Federal, para as Eleições 2014. Os estados de Alagoas e Sergipe já concluíram a […]
Leia Mais... →Mesmo nas localidades onde não há vara da Justiça Federal, o juízo estadual não tem competência para processar ação indenizatória contra empresa pública federal, por falta de previsão legal específica. Com esse entendimento, a Segunda Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou sentença dada por juiz […]
Leia Mais... →A determinação do TCU (Tribunal de Contas da União) para que os 464 servidores devolvam os valores recebidos acima do teto constitucional de R$ 28 mil nos últimos cinco anos está mantida. Diferentemente do que disseram nesta quinta-feira (10/10) senadores que integram a Mesa Diretora da Casa, […]
Leia Mais... →O presidente do Equador, Rafael Correa, classificou como “traição” a iniciativa de parlamentares de seu partido, o Aliança País, de discutir a despenalização do aborto. Além de enfatizar que não aprovará a medida, Correa anunciou a possibilidade de renunciar ao cargo por conta da situação. “A Constituição […]
Leia Mais... →Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ele não será “acervador-geral da República”, pelo contrário, ele pretende zerar o estoque de processos. Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (11/10), Janot afirmou que vai criar regras de tramitação dos processos que chegam ao gabinete dele. De acordo com o […]
Leia Mais... →A governadora do Maranhão, Roseana Sarney, decretou estado de emergência no sistema prisional maranhense. Assinado no final da tarde dessa quinta-feira (10/10), o documento visa a agilizar a construção de dez unidades prisionais, segundo a assessoria do governo estadual. A promessa do governo é erguer um novo […]
Leia Mais... →O Conselho Nacional de Justiça decidiu, na última terça-feira (08/10), alterar a norma que impede o nepotismo no Judiciário. A decisão foi unânime. Caso – Um juiz do Tribunal de Justiça de Sergipe formulou consulta questionando a possibilidade de servidor efetivo, no caso, um técnico judiciário, ser nomeado […]
Leia Mais... →A Fundação Casa/SP (Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) foi condenada a pagar indenização de R$ 175 mil por danos morais e R$ 175 mil por danos estéticos, em decorrência da explosão de um artefato, durante uma rebelião de adolescentes, que provocou a amputação de partes […]
Leia Mais... →A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) trancou ação penal contra sindicalista acusado de denunciação caluniosa (artigo 339 do Código Penal). Ele foi denunciado pelo crime após formular reclamação disciplinar ao Conselho Nacional do MP (Ministério Público) contra um promotor de Justiça de Caraguatatuba (SP). […]
Leia Mais... →O Ministério da Justiça notificou, nesta quarta-feira (9/10), as operadoras de planos de saúde Golden Cross e a Unimed-Rio para que prestem esclarecimentos, dentro do prazo de 72 horas, sobre a alienação da carteira de planos de saúde individuais e familiares. A medida visa a proteger os […]
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