A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial interposto pelo ex-prefeito de Taubaté (SP) Roberto Pereira Peixoto, acusado de nomear um sobrinho para cargo comissionado no município. No recurso, o ex-prefeito alega que não ficou caracterizado prejuízo específico capaz de configurar dano […]
Leia Mais... →O Conselho Nacional de Justiça decidiu, na última terça-feira (08/10), alterar a norma que impede o nepotismo no Judiciário. A decisão foi unânime. Caso – Um juiz do Tribunal de Justiça de Sergipe formulou consulta questionando a possibilidade de servidor efetivo, no caso, um técnico judiciário, ser nomeado […]
Leia Mais... →