A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) trancou ação penal contra sindicalista acusado de denunciação caluniosa (artigo 339 do Código Penal). Ele foi denunciado pelo crime após formular reclamação disciplinar ao Conselho Nacional do MP (Ministério Público) contra um promotor de Justiça de Caraguatatuba (SP). […]
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