A Justiça de São Paulo negou nesta segunda-feira (04/11) o recurso do deputado Paulo Maluf (PP-SP) no processo em que ele é acusado de envolvimento em desvio de recursos públicos no período em que foi prefeito da capital paulista, de janeiro de 1993 a dezembro de 1996. […]
Leia Mais... →A presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), Leila Mariano, negou nesta quarta-feira (04/11) falha na segurança no Fórum de Bangu, onde duas pessoas morreram na tentativa de resgate de presos considerados perigosos na última quinta-feira (31/11). A desembargadora classificou a ação dos 15 […]
Leia Mais... →Vinte anos depois da promulgação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), ainda não existe consenso em torno de propostas sobre a maioridade penal e o aumento das penas socioeducativas. Um grupo de deputados tenta, desde maio, consolidar uma proposta comum sobre o tema, mas ainda não há […]
Leia Mais... →Belém (PA) – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanhará a sessão do júri popular do caso do advogado trabalhista, Fábio Teles dos Santos, assassinado em 21 de julho de 2011. O júri será nos dias 20 e 21 de novembro, no Fórum […]
Leia Mais... →A Comissão de Seguridade Social e Família promoverá audiência pública na quinta-feira (7), às 9h30, para discutir a condição de múltipla vulnerabilidade da mulher com deficiência. A deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que propôs a discussão, afirma que pesquisas apontam que mulheres e meninas com deficiência estão […]
Leia Mais... →O GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República informou, por meio de nota, que as operações de contrainteligência da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), realizadas em 2003 e 2004 e citadas em reportagens do jornal “Folha de S.Paulo” desta segunda-feira (4/11) “obedeceram à legislação brasileira […]
Leia Mais... →A votação do Marco Civil da Internet entra em semana decisiva. O objetivo do projeto é estabelecer regras que definirão direitos dos internautas, como a liberdade de uso, de criação de conteúdos e de meios de difundi-los, e limites a empresas de telecomunicações, sejam produtoras de conteúdo, […]
Leia Mais... →A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) realiza na terça-feira (5) reunião preparatória para a 19ª Conferência das Partes (COP-19) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. O encontro internacional será realizado de 11 a 22 de novembro, em Varsóvia, na Polônia. Foi convidado […]
Leia Mais... →A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (5), às 14h30, para discutir a criação do Sistema Eletrônico de Licitação, previsto numa proposta de projeto de lei apresentada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). A sugestão da […]
Leia Mais... →A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas vota nesta terça-feira (5), às 10 horas, o relatório parcial apresentado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO). A reunião será realizada no Plenário 11. Neste primeiro momento, o relatório vai trazer 24 sugestões de alterações em leis já […]
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