A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas vota nesta terça-feira (5), às 10 horas, o relatório parcial apresentado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO). A reunião será realizada no Plenário 11.
Neste primeiro momento, o relatório vai trazer 24 sugestões de alterações em leis já existentes. Hoje, o Código Penal tipifica o crime de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, mas não para realização de trabalho escravo, como exemplificou Flávia Morais
Já o relatório final deverá trazer análises dos mais de 30 casos de tráfico acompanhados pela comissão, além de sugestões de procedimentos que a CPI fará a diversas instâncias do Poder Público.
O prazo de funcionamento da CPI, caso os trabalhos não sejam prorrogados, termina em 20 de dezembro.
Fonte: Câmara dos Deputados
