A juíza Milena Ramos de Lima e Paro, da Sexta Vara de Alta Floresta (MT), acolheu pedido liminar em ação de reparação de danos e determinou que a empresa “Ympactus Comercial Ltda.” (Telexfree) pague R$ 301.446,33 a um divulgador da empresa. Ressarcimento – Informações do TJ/MT apontam […]
Leia Mais... →Decisão proferida pelo desembargador Marcus Quaresma Ferraz, da Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou, no início da noite de ontem (15/10), a concessão liminar de ordem de habeas corpus em favor de quatro policiais militares acusados de envolvimento no “Caso Amarildo”. […]
Leia Mais... →Medidas alternativas como a conciliação e a mediação podem ser o caminho para desafogar o Poder Judiciário, disse nesta terça-feira (15/10) a conselheira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Ana Cristina Peduzzi, no lançamento do relatório Justiça em Números 2013. […]
Leia Mais... →Nesta terça-feira (15/10), João Rezende, presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), admitiu, durante audiência na CPI da Espionagem no Senado Federal, que existe vulnerabilidade na segurança dos dados que trafegam pela internet no país. Rezende, no entanto, descartou cooperação de empresas brasileiras com os Estados Unidos […]
Leia Mais... →No julgamento do recurso interposto pela USP (Universidade de São Paulo), contra decisão judicial que indeferiu o pedido de liminar para a reintegração de posse do prédio da reitoria da Universidade, atualmente ocupado pelos estudantes, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou o prazo de […]
Leia Mais... →A promotora Carmen Eliza Bastos de Carvalho, do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), disse nesta terça-feira (15/10) que o major da PM (Polícia Militar) Edson Santos, ex-comandante da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) da Favela da Rocinha, ainda exerce forte influência sobre os policiais que […]
Leia Mais... →O Congresso promulgou nesta terça-feira a Emenda Constitucional 75, que impede a criação de imposto sobre os CDs, DVDs e arquivos digitais produzidos no Brasil com obras musicais de autores brasileiros. A proposição legislativa que deu origem à emenda, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/07 é de […]
Leia Mais... →Nesta terça-feira (15/10), Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara dos Deputados, anunciou que a folha de pagamento deste mês já virá com a redução dos salários de 1.371 servidores que ganhavam acima do teto constitucional, de R$ 28.059,29. A adequação ao teto foi determinada pelo TCU (Tribunal […]
Leia Mais... →O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL), declarou que a devolução das quantias extras pagas nos últimos anos a 464 servidores será feita ainda na folha deste mês. Os valores dizem respeito a salários pagos pelo Senado acima do teto constitucional, de aproximadamente R$ 28 mil. […]
Leia Mais... →Especialistas e representantes do governo criticaram nesta terça-feira (15/10), em debate na Câmara dos Deputados, o uso da internação compulsória para dependentes químicos como política pública. A representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Eliana Addad, condenou o que chamou de “judicialização da saúde”. […]
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