A Justiça Federal no Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra Eike Batista, por uso de informações privilegiadas, o que teria gerado lucro indevido para o empresário. Para garantir indenização pelos prejuízos que ele teria causado, o juiz titular da 3ª Vara Federal […]
Leia Mais... →A juíza Milena Ramos de Lima e Paro, da Sexta Vara de Alta Floresta (MT), acolheu pedido liminar em ação de reparação de danos e determinou que a empresa “Ympactus Comercial Ltda.” (Telexfree) pague R$ 301.446,33 a um divulgador da empresa. Ressarcimento – Informações do TJ/MT apontam […]
Leia Mais... →A 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, por unanimidade, negou provimento ao recurso de comerciante que teve perfil bloqueado no site Mercado Livre. O autor reivindicava indenização por danos morais sob o argumento de que a empresa cometeu ilícitos contratuais consistentes ao fechar subitamente sua loja […]
Leia Mais... →A 1ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o contribuinte deve ser informado que possui débitos fiscais e terá a conta corrente bloqueada, assim como suas aplicações financeiras, se não quitá-los ou oferecer bens para penhora. Para advogados, o entendimento protegerá os contribuintes de […]
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