O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL), declarou que a devolução das quantias extras pagas nos últimos anos a 464 servidores será feita ainda na folha deste mês. Os valores dizem respeito a salários pagos pelo Senado acima do teto constitucional, de aproximadamente R$ 28 mil.
“Enquanto não houver decisão contrária do TCU, vamos mandar implementar o desconto daquilo que foi pago a mais”, disse. “Já está decidido. Vou reunir a Mesa para acertar”, acrescentou.
Na semana passada, senadores que integram o colegiado administrativo do Senado disseram que a determinação do TCU estava suspensa até a análise de um recurso que foi apresentado pelo subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, pedindo a reversão do pedido de devolução de quantias extras, ou seja, pagas acima do teto constitucional – remuneração paga aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo informações publicadas pela Agência Brasil, a determinação não estava suspensa. De acordo com o tribunal, o recurso ainda está em análise no gabinete do relator do recurso, ministro José Múcio Monteiro. “Por meio do pronunciamento do ministro sobre a admissibilidade do pedido é que saberemos se o item do acórdão recorrido estará com efeitos suspensos”, informa nota do órgão fiscalizador.
O ministro-relator não tem prazo para se pronunciar sobre o caso e o Senado ainda teria até o início de novembro para implementar a medida e evitar uma multa que pode ultrapassar R$ 40 mil. Renan Calheiros disse que não vai esperar vencer o prazo. Segundo ele, será respeitado o item da Lei 8.112, que rege direitos e deveres de servidores públicos, e limita a 10% o valor de desconto máximo sobre os salários nesses casos.
Fonte: Última Instância
