O Estado do Rio de Janeiro proibiu por meio de uma lei estadual, escutar música com aparelhos sonoros no transporte coletivo sem que o usuário utilize fones, informaram fontes oficiais. A Câmara de Vereadores promulgou a lei nº 5.728, de autoria do Vereador Eduardão (PSDC), proibindo aparelhos de som […]
Leia Mais... →O Congresso promulgou nesta terça-feira a Emenda Constitucional 75, que impede a criação de imposto sobre os CDs, DVDs e arquivos digitais produzidos no Brasil com obras musicais de autores brasileiros. A proposição legislativa que deu origem à emenda, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/07 é de […]
Leia Mais... →O Congresso adiou para o próximo dia 15ª sessão solene de promulgação da Emenda Constitucional 75, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. Inicialmente, a promulgação estava prevista para esta terça. A emenda é derivada da PEC 98/07, do deputado […]
Leia Mais... →O Senado aprovou nesta terça-feira (24/9), em segundo turno, a PEC da Música (PEC 123/2011), que isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. A proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados, pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). Apesar dos argumentos da bancada do […]
Leia Mais... →O Senado vai concluir nessa terça-feira (24/9), com votação em segundo turno, a análise da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 123/2011, conhecida como PEC da Música. O texto isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. A exemplo do que ocorreu na […]
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