Decisão proferida pelo desembargador Marcus Quaresma Ferraz, da Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou, no início da noite de ontem (15/10), a concessão liminar de ordem de habeas corpus em favor de quatro policiais militares acusados de envolvimento no “Caso Amarildo”.
Pacientes – De acordo com informações do TJ/RJ, a ordem de habeas corpus foi impetrada em favor dos PMs Marlon Campos Reis, Jorge Luiz Gonçalves Coelho, Victor Vinicius Pereira da Silva e Douglas Roberto Vital.
Os policiais militares são acusados pelo Ministério Público pela suposta prática de tortura seguida de morte e ocultação de cadáver praticada em face do ajudante de pedreiro Amarildo Santos, morador da Favela da Rocinha.
Decisão – Marcus Quaresma Ferraz fundamentou sua decisão de negar a liminar requerida no HC: “Da leitura do decreto de prisão preventiva, não se verifica de plano qualquer ilegalidade ou abuso de poder a violar o direito de liberdade dos pacientes”.
Os pacientes foram presos, no início do mês de outubro, por decreto de prisão preventiva deferido pelo juízo da 35ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. O mérito do habeas corpus será julgado posteriormente pelo colegiado da Câmara Criminal do TJ/RJ.
Fonte: Fato Notório
