A Quinta Turma Especializada do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) negou apelação do MPF (Ministério Público Federal), que ajuizou ação civil pública com a qual pretendia paralisar a construção da usina Angra III, na região sul fluminense. O autor da ação sustentou que não há […]
Leia Mais... →Um policial civil teve seu cargo público suspenso na madrugada do sábado (21/09) em audiência realizada no Juizado Especial Criminal em Eventos Esportivos e Grandes Eventos, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) instalado no Rock in Rio, na Zona Oeste da cidade. […]
Leia Mais... →A 1ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) julgou que, se a doença não incapacita para o regular exercício do trabalho, não há que se falar em concessão do auxílio-doença. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entrou com recurso no TRF-1 contra sentença […]
Leia Mais... →Um tribunal do Cairo, capital do Egito, proibiu nessa segunda-feira (23/9) as atividades da Irmandade Muçulmana. A decisão retirou qualquer estatuto legal da entidade islâmica e confiscou todos os fundos e bens móveis da organização. O tribunal também decidiu banir “qualquer instituição proveniente ou pertencente à Irmandade”, […]
Leia Mais... →O 1º Fórum Nacional de Direito e Infraestrutura será realizado entre dos dias 24 e 25 de setembro, em Brasília. O evento será um espaço de debate, que resultará num diagnóstico e em propostas de soluções para os impasses jurídicos da infraestrutura no Brasil. O Fórum é […]
Leia Mais... →A 2ª Turma Suplementar do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) aumentou de R$ 25 mil para R$ 60 mil o valor da indenização por danos morais que a União terá de pagar a mãe e filho menor, vítimas de ferimento à bala em razão de […]
Leia Mais... →No Diário Oficial da União desta segunda-feira (23/9) está publicada mensagem enviada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional com a solicitação de que seja retirada a urgência constitucional ao Projeto de Lei 5.807, de 2013, que cria o novo Código da Mineração. As lideranças políticas já […]
Leia Mais... →A Comissão dos Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência (Codiped) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), participou, na quinta-feira (19), da audiência pública: Estatuto da Pessoa com Deficiência – Quem Constrói é Você, juntamente com representantes de diversas entidades […]
Leia Mais... →O fim do voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional tem novo episódio marcado para a próxima terça-feira (24/9). A medida que tornaria pública todas as posições de deputados e senadores sobre decisões, das simples até as mais polêmicas, vem se arrastando em uma disputa que completa […]
Leia Mais... →O vice-presidente queniano, William Ruto, solicitou neste domingo (22/09) ao TPI (Tribunal Penal Internacional) que seu julgamento por supostos crimes contra a humanidade seja adiado para que possa intervir no caso da ocupação de um shopping de Nairóbi por parte fundamentalistas islâmicos. “A defesa de William Ruto […]
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