A 4ª do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) negou recurso apresentado pelo deputado federal Josue Bengtson, no exercício do mandato pelo Estado do Pará, que buscava levar o processo contra ele de improbidade administrativa para ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo o TRF, […]
Leia Mais... →Brasília – Os candidatos que irão fazer a 2ª fase do XI Exame de Ordem Unificado já podem consultar os locais de prova. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou o edital nesta terça-feira (23). A 2ª fase é a prova prático-profissional, que […]
Leia Mais... →O Conselho Nacional de Justiça decidiu, na sessão plenária de ontem (23/09), afastar das funções e instaurar procedimento administrativo disciplinar contra o juiz Vítor Manuel Sabino Xavier Bizerra (TJ/BA) – o magistrado é acusado de suposto envolvimento em adoções ilegais de cinco crianças na Bahia. Caso – […]
Leia Mais... →A ministra Laurita Vaz, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou que seja feita a recontagem das assinaturas de apoiadores do partido Rede Sustentabilidade, fundado pela ex-senadora Marina Silva. Segundo o Ministério Público Eleitoral, a Rede tem 20% das assinaturas necessárias para obter registro no tribunal. Para disputar […]
Leia Mais... →O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio manteve nesta segunda-feira (23/9) a liminar que obriga os professores da rede estadual – em greve há 50 dias – a voltarem ao trabalho, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 300 mil ao Sepe (Sindicato […]
Leia Mais... →A Justiça do Rio de Janeiro concedeu habeas corpus ao estudante de psicologia Wallace Vieira Santos, preso durante as manifestações de 7 de Setembro. Das 65 pessoas detidas na ocasião, o universitário era o único que permanecia preso, com a prisão preventiva decretada. O universitário, que é […]
Leia Mais... →A visita da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro ao 1º Batalhão de Polícia do Exército, na Tijuca, zona norte da cidade, começou com tumulto. O motivo foi a chegada do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), que não faz parte da comissão e não estava […]
Leia Mais... →Exatos sete anos após entrar em vigor, em 22 de setembro de 2006, a Lei Maria da Penha acumula perto de 700 mil procedimentos judiciais contra agressores de mulheres no Brasil, entre atendimentos, medidas de proteção e prisões, segundo levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Até […]
Leia Mais... →O Senado vai concluir nessa terça-feira (24/9), com votação em segundo turno, a análise da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 123/2011, conhecida como PEC da Música. O texto isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. A exemplo do que ocorreu na […]
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