A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio negou nesta quarta-feira (21/8), agravo de instrumento da CBA (Confederação Brasileira de Automobilismo) e manteve a decisão de primeira instância, que suspendeu o licenciamento ambiental para construção do autódromo do Rio de Janeiro, além das obras previstas […]
Leia Mais... →O Grupo Restoque vai pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos pelo trabalho análogo à escravidão em sua cadeia produtiva. Em julho deste ano, 28 trabalhadores bolivianos foram flagrados em regime degradante produzindo peças para duas marcas da rede: a Le Lis Blanc e Bourgeois Bohêne […]
Leia Mais... →A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público e manteve a decisão de primeiro grau, que rejeitou o julgamento do motorista Alex Kozloff Siwek pelo tribunal do júri. Caso – Alex Kozloff Siwek é […]
Leia Mais... →O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou procedente a ação direta de inconstitucionalidade que questionou a legalidade da Lei Municipal 8799/2012 (Florianópolis), que proibia o uso de telefone celular em bancos da capital catarinense. Caso – Informações do TJ/SC explanam que o Centro de […]
Leia Mais... →O Ministério Público do Rio de Janeiro ofereceu denúncia, pela suposta prática de homicídio culposo, em face das técnicas de enfermagem Rayane Brito da Silva Inácio e Adriele da Silva, e das estagiárias de técnica de enfermagem Rejane Moreira Telles e Luciana Cristina Rodrigues Carvalho. Café com […]
Leia Mais... →Um estelionato cometido por soldado fora de instituição militar por soldado que estava de folga não caracteriza crime militar, mas sim crime comum. Por essa razão, os integrantes da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal concederam de ofício Habeas Corpus e determinaram que seja remetido à Justiça […]
Leia Mais... →A terceirização que está sendo proposta no Projeto de Lei 4.330/2004 vai criar uma massa de trabalhadores sem organização ou com organização sindical deficiente, levando a subcategorias, com reduzida ou nenhuma proteção coletiva. A avaliação é do presidente da Associação dos Magistrados da 4ª Região (Rio Grande […]
Leia Mais... →Com o objetivo de esclarecer mortes registradas como autos de resistência em operações da Polícia Militar, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro lança a campanha “Desaparecidos da democriaca: pessoas reais, vítimas invisíveis”. O lançamento oficial da campanha será no dia 27 de agosto, […]
Leia Mais... →Decisão proferida pela juíza Ana Cláudia de Oliveira Costa Barreto, da Quinta Vara Criminal de Brasília, concedeu liberdade provisória a três torcedores do São Paulo, presos após o clássico do Campeonato Brasileiro (Flamengo x São Paulo), no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, no último domingo (18/08). Acusações […]
Leia Mais... →Nesta quarta-feira (21), acontece na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), reunião com a consultora da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Bárbara Amaral dos Santos que é também Coordenadora Geral de Promoção dos Direitos LGBT. O evento […]
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