O Governo do Distrito Federal (GDF) vai passar a cobrar imposto sobre todas as doações de bens e de dinheiro feitas a partir de 2007. Entra nessa conta até mesmo aquela ajuda em dinheiro que os pais dão aos filhos, transferências entre casais ou qualquer outra transação […]
Leia Mais... →O reconhecimento de vínculo empregatício é o motivo mais frequente de ações movidas por empregados domésticos que chegam ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A conclusão é de um estudo feito por amostragem pela Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial da corte. A quitação de verbas de […]
Leia Mais... →Julgamentos recentes de elevado apelo midiático, como o mensalão e os júris populares do goleiro Bruno (condenado pelo assassinato da ex-namorada Eliza Samúdio), Gil Rugai (apenado pelo homicídio do pai e da madrasta) e Mizael Bispo (sentenciado por matar a ex-namorada Mércia Nakashima), colocam a Justiça Criminal […]
Leia Mais... →A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reconheceu o direito ao reclamante em receber indenização correspondente aos honorários contratuais. A decisão foi unânime. Caso – Mecânico ajuizou ação reclamatória em face da empresa onde trabalhava, pleiteando direitos trabalhistas e o pagamento de […]
Leia Mais... →O ministro corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, declarou ontem (10/04) que irá apoiar a não sujeição dos advogados às revistas por detectores de metal para ingresso nos edifícios dos tribunais de Justiça brasileiros e nos da Justiça Federal. O assunto foi abordado em reunião com o […]
Leia Mais... →Nesta quinta-feira (11), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) lança a campanha “OAB/MS na Luta por Honorários Advocatícios mais Justos”. O evento marca as ações da Seccional pela valorização e fixação de honorários dignos para a classe. O vice-presidente do Conselho […]
Leia Mais... →A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu a portadora de doença renal crônica o direito de permanecer em vaga destinada a deficientes físicos. A decisão unânime manteve o entendimento anterior. Caso – Candidata, portadora de doença renal crônica, ajuizou ação em face do Instituto Brasileiro […]
Leia Mais... →O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul cassou na última terça-feira (09/04) os diplomas de José Garcia de Freitas, o “Zé Braquiara” (PDT), e de Flávio Silveira Cury (PSC). Os políticos são, respectivamente, o prefeito e vice-prefeito de Paranaíba (MS) que foram eleitos em outubro […]
Leia Mais... →A Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que sentença que exigiu documento original em processo fosse reformada por devido a excesso de formalismo. Decisão unânime apontou que juiz de primeiro grau agiu com excesso de formalismo. Caso – Mulher ajuizou […]
Leia Mais... →O Senado aprovou nesta quarta-feira (10/4) o projeto de lei que altera os critérios de distribuição do FPE (Fundo de Participação dos Estados). Ao fim da votação em turno suplementar, prevaleceu, sem alterações, o substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA), tendo todas as emendas propostas sido rejeitadas […]
Leia Mais... →