Por 452 votos a favor (votação unânime), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (3/8), a Proposta de Emenda Constitucional 349/2001, a PEC do Voto Aberto, que acaba com o voto secreto em todos os tipos de votação, incluindo as de cassação de mandato. […]
Leia Mais... →Nesta terça-feira (27/8), o projeto de lei que inclui no Código Penal tipificação do crime de desaparecimento forçado foi aprovado pelo plenário do Senado. Com isso, os responsáveis pelo desaparecimento involuntário de uma pessoa poderão ser condenados à pena mínima de seis a 12 anos de prisão […]
Leia Mais... →O Senado realizou nesta quinta-feira (22/8) a discussão, em primeiro turno, de sete projetos de autoria da CPI da Violência contra a Mulher, entre eles, o que inclui no Código Penal a figura do feminicídio. Os projetos são parte das 13 iniciativas propostas no relatório da comissão […]
Leia Mais... →O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (13/8) projeto de resolução que aplica as regras da Lei da Ficha Limpa à contratação de funcionários comissionados na Casa. Assim, a contratação de funcionários que não passam por concurso público seguirá as prerrogativas de elegibilidade que incluem não ter […]
Leia Mais... →O Senado aprovou nesta quarta-feira (7/8), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição 122/2011, que permite aos médicos militares atenderem pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A votação da PEC foi acompanhada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A iniciativa é mais uma medida para […]
Leia Mais... →José Celso de Mello, ministro relator do mandado de segurança (32070) impetrado por três líderes de partidos da Oposição no Senado Federal, indeferiu o pedido liminar para suspender a apreciação da “MP dos Portos” pelo Senado Federal. Caso – Os senadores José Agripino Maia (DEM), Aloysio Nunes […]
Leia Mais... →Depois do debate ter sido adiado por duas vezes, o Senado colombiano rejeitou nesta quarta-feira (24/04), com 17 votos a favor e 51 contra, o projeto de lei que legalizava o casamento homossexual (ou igualitário). Deste modo, no segundo dos quatro debates previstos anteriormente, o Senado rejeitou […]
Leia Mais... →Nesta quarta-feira (17/4), o Senado norte-americano rejeitou lei elaborada por membros dos partidos Democrata e Republicano que buscava aumentar a verificação de antecedentes criminais na venda de armas. A medida precisava de 60 votos para ser aprovada, mas foi derrotada por 54 contra e 46 votos a […]
Leia Mais... →O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta da PEC das Domésticas, pediu nesta quarta-feira (17/4) a colaboração das equipes técnicas do Tribunal Superior do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho para elaborar um projeto de regulamentação que deve ser analisado pelo Congresso Nacional até maio. […]
Leia Mais... →O Governo do Distrito Federal (GDF) vai passar a cobrar imposto sobre todas as doações de bens e de dinheiro feitas a partir de 2007. Entra nessa conta até mesmo aquela ajuda em dinheiro que os pais dão aos filhos, transferências entre casais ou qualquer outra transação […]
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