A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12), em caráter conclusivo, medida que obriga as escolas regulares a oferecer cuidador específico para alunos portadores de necessidades especiais, se for verificado que o aluno precisa de atendimento individualizado. A iniciativa está prevista no Projeto […]
Leia Mais... →O governo vai encaminhar na próxima semana, à Câmara dos Deputados, o projeto que regulamenta as manifestações populares, segundo informou nesta quarta-feira (5) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele acrescentou que a proposta vai ser apresentada em regime de urgência constitucional. “Estamos neste momento, Ministério da […]
Leia Mais... →O Ministério Público de São Paulo ajuizou uma ação civil pública em face da Prefeitura e da Câmara Municipal de São Paulo, com o objetivo de anular a aprovação do Projeto de Lei 711/2013, de autoria do Poder Executivo, que aumenta o IPTU na cidade de São […]
Leia Mais... →Projeto em análise na Câmara proíbe qualquer instituição financeira de exigir, do consumidor, mais de uma pessoa como referência para avaliação de crédito. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (30) proposta que limita a exigência de referências pessoais de consumidor […]
Leia Mais... →O senador Aécio Neves (PSDB-MG) protocolou nesta quarta-feira (30/10) um projeto de lei, no Senado, para transformar o Programa Bolsa Família em política de Estado. O objetivo é garantir a manutenção do benefício independentemente de quem estiver à frente do governo. O projeto inclui o programa na […]
Leia Mais... →A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público debaterá hoje, às 14h30, a instituição do Dia Nacional do Estagiário. O deputado Jorge Corte Real (PTB-PE) pretende apresentar um projeto de lei estabelecendo a comemoração no dia 18 de agosto. Ele ressalta que a Lei 12.345/10 exige, […]
Leia Mais... →O Plenário adiou para a tarde de hoje a votação do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05). A sessão de votação do projeto está marcada para as 15 horas. Alguns deputados alegaram que haveria divergências sobre o texto do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O […]
Leia Mais... →Na noite de 8 de dezembro de 2009, a norte-americana Janna Moore Morin caminhava em direção ao seu apartamento na cidade de Omaha, estado de Nebraska, quando morreu após ser atingida por um veículo Limpa-Neve. A morte da jovem de 28 anos, que havia se casado há […]
Leia Mais... →Após um dia parada em função do feriado do Dia do Servidor Público, a Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (29/10) os trabalhos com o Marco Civil da Internet como principal ponto da pauta do plenário. O projeto, que tramita em regime de urgência, passou a trancar […]
Leia Mais... →Pauta também inclui a proposta de novo Código de Processo Civil, entre outros projetos. O marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo) é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (29), em sessão extraordinária marcada para as 11 horas. A matéria tramita com urgência […]
Leia Mais... →