O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) mandou soltar dois jovens detidos segunda-feira (7/10), durante manifestação na capital paulista, com base na LSN (Lei de Segurança Nacional). Humberto Caporalli, de 24 anos, e Luana Bernardo Lopes, de 19 anos, foram presos após um quebra-quebra […]
Leia Mais... →Nesta quarta-feira (9/10), a presidente Dilma Rousseff sancionou a Medida Provisória 615, que trata de vários temas, entre os quais a transferência da concessão para explorar serviços de táxi aos herdeiros do titular. A MP foi sancionada no Sinpetaxi (Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares […]
Leia Mais... →Nesta semana, a Lei do Estágio completou cinco anos. Promulgada em 26 de setembro de 2008, a lei nº 11.788 trouxe diversas mudanças que tiveram o objetivo de valorizar o trabalho dos estudantes. No entanto, mesmo com a regulamentação, a rotatividade envolvendo estagiários continua alta. Além da […]
Leia Mais... →Exatos sete anos após entrar em vigor, em 22 de setembro de 2006, a Lei Maria da Penha acumula perto de 700 mil procedimentos judiciais contra agressores de mulheres no Brasil, entre atendimentos, medidas de proteção e prisões, segundo levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Até […]
Leia Mais... →A votação final da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi adiada para quarta-feira (18/9) da semana que vem. Pretende-se só votar a LDO na CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso Nacional depois da aprovação pelo Senado da PEC (proposta de emenda à Constituição), que institui o […]
Leia Mais... →O governador do RJ Sérgio Cabral sancionou, no último dia 29, a LC 149/13, que reestabelece restrição para que o procurador-Geral e subprocuradores-Gerais do MP/RJ integrem listas sêxtuplas para vaga no Judiciário. Em 2012, a quarentena havia sido retirada da lei orgânica (LC 106/03) do parquet. A LC reinsere, […]
Leia Mais... →A lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde será sancionada nesta segunda-feira (9/8) pela presidenta Dilma Rousseff. Apesar de o texto ter contrariado a proposta original do governo, que destinava apenas os rendimentos do Fundo Social do pré-sal […]
Leia Mais... →O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai recomendar ao governo do Estado do Ceará a transferência de Juvenal Raimundo da Silva, de aproximadamente 80 anos, do IPGSG (Instituto Psiquiátrico Governador Stenio Gomes) para um hospital ou outro estabelecimento fora do sistema carcerário, tal como exige a Lei […]
Leia Mais... →Pelo segundo dia consecutivo, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados teve que suspender os trabalhos devido a protestos pela retirada de pauta do PL (Projeto de Lei) 4.330/04, que regulamenta o trabalho terceirizado. Nesta quarta-feira (4/9), o presidente da CCJ, deputado Décio […]
Leia Mais... →Em debate no Senado, especialistas discutiram possíveis alterações na Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993) que possibilitem reduzir a corrupção e o desperdício de recursos públicos. Os debatedores apresentaram diversas sugestões à relatora Kátia Abreu (PSD-TO), que presidiu a maior parte da audiência pública da Comissão […]
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