Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (13/3) derrubar a condenação por lavagem de dinheiro fixada pela própria corte a dois réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão. A decisão permite que o ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) fique fora do regime fechado […]
Leia Mais... →O plenário do Supremo Tribunal Federal retoma – e deverá concluir –, na tarde desta quinta-feira (13/03), o julgamento dos embargos infringentes da ação penal do Mensalão (AP-470). Lavagem de Dinheiro – Os ministros apreciarão os recursos referentes ao crime de lavagem de dinheiro, opostos pelos réus/condenados João Paulo Cunha (ex-deputado federal), Breno Fischberg (sócio da corretora Bônus-Banval) e […]
Leia Mais... →Retomada do julgamento do mensalão, nesta quinta-feira, também deve restabelecer entendimento de que esse tipo de crime só se configura se houver delitos antecedentes Após livrar o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente da legenda José Genoino do crime de […]
Leia Mais... →Decisão proferida pelo juiz Alberto Salomão Junior, da 33ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, arquivou o inquérito policial instaurado em face do ator Vinícius Romão de Souza, que foi preso indevidamente durante 16 dias, no mês passado. Caso – Informações do TJ/RJ explanam que o magistrado acolheu o parecer do Ministério Público do Rio […]
Leia Mais... →A Terceira Seção do STJ aprovou a edição da Súmula/STJ 500, que aborda o crime de corrupção de menores (artigo 244-B do Estatuto da Criação e do Adolescente). A corte superior consolidou o entendimento que para a caracterização do delito é suficiente a comprovação da participação do […]
Leia Mais... →A Terceira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) aprovou a edição da Súmula 500 da Corte, que diz respeito ao crime de corrupção de menores. Com a decisão, os ministros consolidaram o entendimento de que, para a caracterização do delito, é suficiente a comprovação da participação […]
Leia Mais... →O Plenário pode votar hoje, a partir das 11 horas, proposta que torna crime a prática de atos contra a vida, a saúde ou a integridade física e mental de cães e gatos. De acordo com o Projeto de Lei 2833/11, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), a pena […]
Leia Mais... →O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou nesta segunda-feira (14) a criação de uma força-tarefa para investigar as denúncias feitas pelo Ministério Público sobre ações de integrantes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). O anúncio foi feito após uma reunião com a cúpula […]
Leia Mais... →A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) trancou ação penal contra sindicalista acusado de denunciação caluniosa (artigo 339 do Código Penal). Ele foi denunciado pelo crime após formular reclamação disciplinar ao Conselho Nacional do MP (Ministério Público) contra um promotor de Justiça de Caraguatatuba (SP). […]
Leia Mais... →Na manhã desta quinta-feira (10/10), quatro acusados do Massacre de Felisburgo (MG) começam a ser julgados no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte. São eles o fazendeiro acusado de ser o mandante do crime, Adriano Chafik, e mais três réus. Esta é a quarta tentativa de julgar os […]
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