O Plenário pode votar hoje, a partir das 11 horas, proposta que torna crime a prática de atos contra a vida, a saúde ou a integridade física e mental de cães e gatos. De acordo com o Projeto de Lei 2833/11, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), a pena para quem provocar a morte desses animais será de 5 a 8 anos de reclusão.
Antes de votar o projeto, porém, será preciso aprovar requerimento de urgência para inclusão do texto na pauta. A votação foi defendida por parlamentares em meio à repercussão, na Câmara, do uso de animais em pesquisas científicas.
Na semana passada, manifestantes invadiram o laboratório do Instituto Royal, em São Roque (SP), e liberaram 178 cães da raça beagle, que eram utilizados em testes científicos e seriam vítimas de maus-tratos.
O PL 2833/11 especifica como agravante, na hipótese de morte do animal, o fato de o crime ter sido cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastamento, tortura ou outro meio cruel. Nesses casos, a pena passa a ser de 6 a 10 anos de reclusão.
Fonte: Câmara dos Deputados
