A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que a pessoa que adquire bem litigioso não possui a qualidade de terceiro e, portanto, não tem legitimidade para opor Embargos de Terceiro, buscando defender tal bem em execução movida contra quem o alienou. O […]
Leia Mais... →A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que julgou intempestivo apelo da Defensoria Pública que teria contado o prazo para interpor recurso da data em que o seu representante registra ciência no processo. Segundo a decisão, a contagem dos prazos tanto pela Defensoria quanto […]
Leia Mais... →A Quarta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou pai a pagar alimentos no valor de sete salários mínimos mensais a ex-companheira e ao filho de quatro anos. A decisão foi unânime. Caso – Mulher ajuizou ação de alimentos em face de ex-companheiro […]
Leia Mais... →A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu empresa de indenizar trabalhador rural por salários não pagos. De acordo com a Turma, o entendimento da Corte é que o pagamento de indenização não deve ser realizado sem que haja provas de que ocorreu o prejuízo moral […]
Leia Mais... →A inadimplência das empresas deve iniciar 2013 em queda, segundo a Serasa Experian, que divulgou nesta sexta-feira (16/11) o Indicador de Perspectiva da Inadimplência das Empresas. No caso do consumidor, o cenário é de normalização dos níveis de inadimplência após o ciclo de elevação verificado a partir […]
Leia Mais... →Uma boa parte do Conselho Seccional e dos conselheiros federais da OAB cearense abandonou o candidato à reeleição para o comando da entidade, Valdetário Monteiro. Quase todos para se unir em torno de Erinaldo Dantas em um movimento de renovação. Na campanha anterior, Valdetário condenou a possibilidade […]
Leia Mais... →Há dois dias úteis para as eleições da OAB/MS o grupo OAB Forte e Presente mostra unidade e animação para conquistar mais um mandato a frente da entidade. Encabeçado pelo advogado Júlio Cesar, candidato à presidência e por André Xavier à vice-presidência, a chapa reúne 450 nomes […]
Leia Mais... →“Prisão é de fato uma monstruosa opção. O cativeiro das cadeias perpetua-se ante a insensibilidade da maioria, como uma forma ancestral de castigo. Para recuperar, para ressocializar, como sonham os nossos antepassados? Positivamente, jamais se viu alguém sair de um cárcere melhor do que entrou. E o […]
Leia Mais... →A jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça ao alcance de um clique. Com essas palavras, o conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira apresentou, na sessão plenária desta terça-feira (13/11), o novo sistema eletrônico destinado à consulta pública das decisões do órgão, o Infojuris. O banco de dados abarca […]
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