A comissão de juristas, que irá elaborar uma proposta para reformar a Lei da Arbitragem, está oficialmente formada. Com oito integrantes a mais que o indicado no requerimento inicial, apresentado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), foi publicado no Diário do Senado Federal desta quinta-feira (22/11) o Ato […]
Leia Mais... →A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça formou entendimento de que, não podem ultrapassar o patamar de 30% dos vencimentos, os descontos na folha de salário de servidor decorrentes de empréstimos pessoais contraídos em instituições financeiras. A relatora do recurso especial foi a desembargadora convocada do […]
Leia Mais... →A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou seguradora a pagar seguro de vida a filho de segurado que se suicidou no período de carência do contrato. A decisão foi unânime. Caso – Filho de segurado ajuizou ação em face da […]
Leia Mais... →O réu Itamar Messias dos Santos, 32 anos, foi condenado a 20 anos de prisão — em regime inicial fechado — por participação na morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel. Ele é o sexto condenado no caso. Santos era um dos integrantes da quadrilha que sequestrou […]
Leia Mais... →Entre 300 e 500 mil processos estão parados em tribunais superiores e outras instâncias à espera que o Supremo Tribunal Federal julgue os recursos nos quais reconheceu repercussão geral para que se definam os destinos destes milhares de ações. Os números, do próprio STF, foram divulgados pelo […]
Leia Mais... →A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu provimento a apelação cível e condenou a “Cervejaria Petrópolis S/A – Itaipava” a indenizar a “Companhia de Bebidas das Américas – Ambev” por concorrência parasitária. A indenização foi fixada em R$ 200 mil por […]
Leia Mais... →O cansaço dos jurados, magistrada, promotor de Justiça, advogados, réus e servidores da Justiça foi preponderante para que a sessão de hoje do júri popular sobre a suposta morte de Eliza Samúdio fosse rápida e, enfim, tranquila. O julgamento iniciou pouco depois das 14 horas (horário de […]
Leia Mais... →Um homem de 37 anos foi condenado a dois anos de prisão pela Justiça Federal no Amazonas, por compartilhar pornografia infantil pela internet. O réu foi descoberto pela operação “Carrossel”, deflagrada no Brasil pela Polícia Federal. Caso – De acordo com informações do MPF, as investigações foram […]
Leia Mais... →No começo do mês de outubro do corrente ano, uma polêmica ganhou espaço nos meios de comunicação e nas redes sociais, repercutindo bastante principalmente no Estado da Bahia: a suposta proibição de venda do Acarajé nos Estádios e imediações durante a Copa das Confederações FIFA 2013 e […]
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