A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou concessionária de rodovias a indenizar proprietário de caminhão que foi furtado na estrada. A decisão unânime manteve condenação anterior. Caso – Transportadora ajuizou ação indenizatória em face da Empresa Concessionária de Rodovias do Norte S/A Econorte […]
Leia Mais... →A Décima Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo garantiu que aprovado em concurso público ingresse na Polícia Militar mesmo possuindo tatuagens. Edital previa desclassificação de pessoas com tatuagens imorais e com tamanho visível a utilização de uniforme. Caso – D.A.Z. ingressou com mandado de segurança […]
Leia Mais... →O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e ministro substituto do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Gilmar Mendes defendeu nesta quinta-feira (3/10), na Câmara dos Deputados, que a Corte considere “com seriedade” os argumentos apresentados pela ex-ministra e ex-senadora Marina Silva, para que sejam aceitas as assinaturas de […]
Leia Mais... →A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a condenação do blogueiro Paulo Henrique Amorim ao pagamento de indenização ao jornalista Lasier Costa Martins pela publicação de matéria jornalística ofensiva no blog criado e editado por ele. O texto considerado difamatório foi escrito por terceiro, […]
Leia Mais... →A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (2/10) o Projeto de Lei 5382/13, do STF (Supremo Tribunal Federal), que cria 123 gratificações. São 33 cargos em comissão de nível CJ-03 e 90 funções de confiança de nível FC-03, todos destinados aos gabinetes […]
Leia Mais... →Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu liminar no pedido de procedimento de controle administrativo ajuizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para rever o ato da Comissão do XVII Concurso Público para juiz federal substituto na Justiça Federal da 3ª […]
Leia Mais... →O vereador Eliomar Coelho (PSOL), da oposição, anunciou que entrou com uma ação na Justiça nesta quarta-feira (2/10) para anular a aprovação e sanção do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) dos profissionais de educação do município do Rio de Janeiro. O prefeito Eduardo Paes sancionou […]
Leia Mais... →A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 43/2010, conhecida como PEC do Voto Aberto, que trata do fim do voto secreto de parlamentares, teve a votação adiada nesta quarta-feira (2/10). Depois dos senadores cumprirem as cinco sessões de discussão necessárias para votação em primeiro turno no plenário, […]
Leia Mais... →Rio – A declaração de informante de um policial militar indiciado no caso Amarildo motivou a tortura do pedreiro na Favela da Rocinha. O inquérito da Divisão de Homicídios (DH) aponta que Amarildo foi pego para ‘averiguação’ porque esse informante do PM Douglas Roberto Vital Machado relatou que […]
Leia Mais... →O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) apresentou consulta (CTA 70538) ao Tribunal Superior Eleitoral, na qual faz indagação sobre a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2012). Impugnação de Mandato Eletivo – O questionamento do parlamentar catarinense aborda se a condenação por órgão colegiado em ação de impugnação […]
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