O vereador Eliomar Coelho (PSOL), da oposição, anunciou que entrou com uma ação na Justiça nesta quarta-feira (2/10) para anular a aprovação e sanção do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) dos profissionais de educação do município do Rio de Janeiro. O prefeito Eduardo Paes sancionou o plano nesta quarta (2/10), que foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira e aprovado na terça-feira (1/10) na Câmara dos Vereadores.
A ação foi assinada por nove vereadores: Tereza Bergher (PSDB), Paulo Pinheiro (PSOL), Verônica Costa (PR), Jefferson Moura (PSOL), Renato Cinco (PSOL), Leonel Brizola Neto (PDT), Marcio Garcia (PR), Reimont (PT) e Jefferson Moura (PSOL), além de Eliomar Coelho. Entre os argumentos utilizados pelos parlamentares estão a insegurança para os manifestantes que estavam do lado de fora e a ausência da categoria nas galerias do Palácio Pedro Ernesto.
O vereador Jefferson Moura disse que a sanção do projeto pelo prefeito Eduardo Paes não muda os argumentos e a expectativa da oposição. “Não faz a menor diferença ele [Eduardo Paes] ter sancionado o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração. Não vamos mudar nossa posição por causa disso e vamos aguardar”.
O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) também entrará na Justiça contra a aprovação do plano, mas ainda estuda o que citar na ação. O coordenador do Sepe, Alex Trentino, disse que um dos argumentos que serão utilizados pelo sindicato é a proibição da entrada do público na Câmara. “Podemos entrar na Justiça por vários acontecimentos ilegais que ainda estamos estudando, mas já foi colocado que a sessão tem que ser aberta ao público e não foi isso o que ocorreu”, disse.
Sobre o corte do ponto dos professores municipais, a assessoria da Prefeitura do Rio informou que aguarda decisão do prefeito Eduardo Paes. No último dia 25, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro derrubou a liminar que impedia o corte. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, apenas 14% da categoria aderiu à greve, número questionado pelo Sepe, que diz ter uma adesão de 90%.
Fonte: Última Instância
