Ele deverá ficar confinado e incomunicável no local do exame até o pôr do sol de sábado Uma liminar concedida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) autorizou um candidato de concurso público a realizar as provas da segunda fase em horário diferenciado por motivações religiosas. A decisão […]
Leia Mais... →O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro condenou a Google Brasil a retirar vídeos do YouTube com propaganda negativa do candidato ao governo do Rio Anthony Garotinho (PR). Em caso de descumprimento, a empresa deve pagar multa diária no valor de R$ 1 mil. Para o […]
Leia Mais... →A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (São Paulo) ampliou o cerco para que candidatos com condenação criminal sejam considerados inelegíveis. A medida é resultado da aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) e da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990) nas eleições deste […]
Leia Mais... →A Décima Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo garantiu que aprovado em concurso público ingresse na Polícia Militar mesmo possuindo tatuagens. Edital previa desclassificação de pessoas com tatuagens imorais e com tamanho visível a utilização de uniforme. Caso – D.A.Z. ingressou com mandado de segurança […]
Leia Mais... →O Órgão Especial do TJ/CE confirmou, nesta quinta-feira, 22, liminar que anulou ato de eliminação de candidato de concurso público ao cargo de agente penitenciário. Ele havia sido considerado inapto para a função por não ter o número mínimo de dentes previsto em edital. De acordo com […]
Leia Mais... →O Tribunal Superior Eleitoral estuda, a partir das próximas eleições, incluir a declaração de raça/cor na ficha de registro das candidaturas. Atualmente, o Tribunal Superior Eleitoral não tem nenhuma estatística sobre o número de negros na política brasileira. Segundo o TSE, a sugestão de agregar ao sistema […]
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