O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que será determinado à banca examinadora contratada para aplicar o exame de Ordem que altere os termos dos futuros editais, permitindo o uso de vestimentas religiosas quando o candidato for realizar a prova. O Conselho Federal da OAB […]
Leia Mais... →O IAB firmou posição contra o ensino religioso confessional nas escolas públicas, previsto no acordo firmado entre a presidência da República e a Santa Sé, em 2010. Por meio do decreto 7.107/10, o governo promulgou o acordo relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, firmado […]
Leia Mais... →Ele deverá ficar confinado e incomunicável no local do exame até o pôr do sol de sábado Uma liminar concedida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) autorizou um candidato de concurso público a realizar as provas da segunda fase em horário diferenciado por motivações religiosas. A decisão […]
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