O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e ministro substituto do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Gilmar Mendes defendeu nesta quinta-feira (3/10), na Câmara dos Deputados, que a Corte considere “com seriedade” os argumentos apresentados pela ex-ministra e ex-senadora Marina Silva, para que sejam aceitas as assinaturas de apoio ao partido Rede Sustentabilidade que foram rejeitadas por cartórios eleitorais e, consequentemente, oficialmente criado o novo partido. O TSE decide em sessão marcada para esta noite se dará ou não o registro à nova sigla.
“É preciso considerar com seriedade os argumentos que serão levados e, para isso, precisamos ouvir a relatora [ministra Laurita Vaz], que também é a corregedora do TSE. Portanto, a ela estão submetidos todos os órgãos do Judiciário Eleitoral e ela terá condições de fazer uma avaliação sobre as alegações que estão sendo feitas, de que essas rejeições foram casuísticas, abusivas e voluntariosas”, argumentou Mendes.
Na terça-feira passada (1/10), o MPE (Ministério Público Eleitoral) enviou parecer ao TSE contra a concessão de registro ao partido. De acordo com o vice-procurador eleitoral Eugênio Aragão, a Rede não obteve o número mínimo de 492 mil assinaturas necessárias para a obtenção do registro. Segundo ele, a legenda conseguiu validar apenas 442.500 assinaturas.
Gilmar Mendes também defendeu que a legislação sobre o tema seja revista. Em sua opinião, as divergências sobre a criação de partidos ressaltam a necessidade da aprovação de uma reforma política e partidária. “Essa exigência [de assinaturas] por si só não significa número de afiliados, mas de apoiamento, e isso leva a esses grupos tarefa, a possibilidade de que haja, não sei se fraude, mas práticas não exatamente transparentes. Criamos essas condições e precisamos revê-las. É chegada a hora de discutirmos. Certamente após as eleições vamos voltar a discutir a reforma política”, alegou.
Para obter o registro, o partido precisa validar número de assinaturas de apoio equivalente a 0,5% dos votos registrados na última eleição para a Câmara dos Deputados. Segundo Marina Silva, o partido coletou 868 mil assinaturas e tem 550 mil validadas, número superior ao mínimo solicitado pela Lei Eleitoral.
Segundo Marina Silva, os números são divergentes porque, durante o processo de validação de assinaturas de apoiadores nos tribunais regionais eleitorais, os cartórios atrasaram os procedimentos e anularam 95 mil assinaturas sem justificativa.
Para Gilmar Mendes, que participará do julgamento no lugar do ministro Dias Toffoli, a decisão sobre a concessão do registro não deve ser meramente aritmética. “Não gosto de aplicar aritmética ao direito”, disse.
“Temos que examinar com bastante cautela. Vamos, realmente, examinar isso no próprio julgamento. Ainda anteontem, a senadora Marina esteve no meu gabinete e apresentou os memoriais, os argumentos, as assimetrias na rejeição em determinados locais e isso terá que ser examinado e apreciado pela Justiça Eleitoral com a cautela que se vem fazendo e vem pautando sua atividade nesse tema”, explicou.
Fonte: Última Instância
