A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15/10) o projeto de lei complementar que altera o indexador da dívida dos estados e dos municípios com a União e alivia as restrições de gastos para as prefeituras e os governos estaduais. […]
Leia Mais... →O Projeto de Lei 6.025 de 2005, do novo Código de Processo Civil, estava pronto para ser analisado no plenário da Câmara nesta quarta-feira (16/10), porém sua votação foi adiada para a próxima quarta-feira (23/10). O adiamento da discussão da matéria foi motivado pela preocupação do governo […]
Leia Mais... →A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou há pouco, em caráter terminativo, texto prevendo que as despesas com transporte de empregados são do empregador, desonerando assim o trabalhador dos custos com vale-transporte. Pelos cálculos e avaliação do autor do PL (Projeto de Lei) 242/2013, senador […]
Leia Mais... →Os “sistemas alimentares sustentáveis para a segurança alimentar e a nutrição” são o tema central do Dia Mundial da Alimentação, celebrado nesta quarta-feira (16) e promovido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Apesar dos progressos realizados, atualmente 842 milhões de pessoas […]
Leia Mais... →Brasília – O Conselho Federal da OAB criou nesta terça-feira (15), dia do Professor, a Comissão Especial de Apoio ao Professor de Direito. O objetivo é proteger os direitos dos advogados que trabalham no ensino jurídico e defender garantias trabalhistas. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius […]
Leia Mais... →O Congresso Nacional manteve todos os vetos presidenciais analisados nesta terça-feira (15). Foram apreciados vetos relativos a cinco propostas, a maioria delas ligadas a planos de carreira do Executivo. Os vetos tratam do adicional de fronteira pago a policiais federais e outras carreiras, da criação do cargo […]
Leia Mais... →Decisão proferida pelo desembargador Marcus Quaresma Ferraz, da Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou, no início da noite de ontem (15/10), a concessão liminar de ordem de habeas corpus em favor de quatro policiais militares acusados de envolvimento no “Caso Amarildo”. […]
Leia Mais... →Medidas alternativas como a conciliação e a mediação podem ser o caminho para desafogar o Poder Judiciário, disse nesta terça-feira (15/10) a conselheira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Ana Cristina Peduzzi, no lançamento do relatório Justiça em Números 2013. […]
Leia Mais... →Nesta terça-feira (15/10), João Rezende, presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), admitiu, durante audiência na CPI da Espionagem no Senado Federal, que existe vulnerabilidade na segurança dos dados que trafegam pela internet no país. Rezende, no entanto, descartou cooperação de empresas brasileiras com os Estados Unidos […]
Leia Mais... →No julgamento do recurso interposto pela USP (Universidade de São Paulo), contra decisão judicial que indeferiu o pedido de liminar para a reintegração de posse do prédio da reitoria da Universidade, atualmente ocupado pelos estudantes, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou o prazo de […]
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