O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) irá regulamentar a atuação de magistrados e desembargadores no julgamento de casos defendidos por escritórios de advocacia em que parentes sejam associados. A proposta foi feita pelo presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Furtado […]
Leia Mais... →Empresário pode ser condenado de oito a nove anos de prisão por manipulação do mercado e uso de informações privilegiadas O juiz federal Flavio Roberto de Souza, que preside o julgamento do empresário Eike Batista, classificou como histórica a presença do fundador do Grupo EBX no banco […]
Leia Mais... →Em sessão esvaziada, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras ouviu representantes da companhia, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o regime de contratações da Petrobras. Os parlamentares ouviram do secretário de […]
Leia Mais... →Data: 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. Instituída oficialmente pela lei nº 12.519 de 10 de novembro de 2011, ela faz referência à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares. Além de homenagear àqueles que lutaram pela igualdade e não deixar que as dificuldades que eles […]
Leia Mais... →Conselho Nacional de Justiça atenderá apenas demandas urgentes entre os dias 20 de dezembro de 2014 e 31 de janeiro de 2015 Foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico da última sexta-feira (14/11) portaria que suspende os prazos processuais no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no […]
Leia Mais... →Empresa que não tem empregados é isenta de pagar a contribuição sindical prevista nos artigos 578 e 579 da Consolidação das Leis do Trabalho. A decisão é da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, responsável por unificar a Jurisprudência da corte. “O […]
Leia Mais... →A conversão de tempo de contribuição comum para a concessão de aposentadoria especial é ilegal. Para obter esse tipo de benefício previdenciário, é preciso que todo o período exigido por lei seja cumprido em condições de trabalho prejudiciais à saúde. Esse foi o entendimento da 4ª Turma Recursal do […]
Leia Mais... →Cerca de nove milhões de pessoas podem ficar sem abastecimento de água na capital fluminense e na região metropolitana do Rio de Janeiro durante o feriadão da Consciência Negra, entre a quinta-feira (20) e o fim de semana. Por conta da manutenção preventiva anunciada pela Cedae (Companhia Estadual de Águas e […]
Leia Mais... →A Justiça Federal no Paraná determinou nesta terça-feira (18/11), ao banco Central, a quebra de sigilo bancário dos executivos de empreiteiras presos na última sexta-feira (14), na sétima fase da Operação Lava Jato da Polícia Federal. A decisão, assinada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações, alcança 15 […]
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