Posts Tagged Sigilo Bancário

Justiça determina quebra de sigilo bancário de empreiteiros

A Justiça Federal no Paraná determinou nesta terça-feira (18/11), ao banco Central, a quebra de sigilo bancário dos executivos de empreiteiras presos na última sexta-feira (14), na sétima fase da Operação Lava Jato da Polícia Federal. A decisão, assinada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações, alcança 15 […]

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Receita Federal pode quebrar sigilo bancário sem autorização judicial

É descabido que a fiscalização tributária tenha de ajuizar ação na Justiça cada vez que precisar de informações da vida financeira de contribuintes. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao avaliar que a Receita Federal tem direito de quebrar […]

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