O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil expediu nota oficial, na qual exemplifica o concurso a juiz do TRT-5, no qual não houve candidatos aprovados, para apontar o nível do ensino jurídico no Brasil e defender o Exame da OAB. Zero – O Tribunal Regional do […]
Leia Mais... →Decisão proferida pelo ministro José Antonio Dias Toffoli (STF) concedeu liminar em habeas corpus (HC 119245) impetrado em favor do empresário Wagner Canhedo, garantindo liberdade ao empresário. Canhedo estava preso desde o último dia 31 de agosto por decisão da Justiça de Santa Catarina. Caso – Wagner Canhedo […]
Leia Mais... →O diplomata Eduardo Paes Saboia, ex-encarregado de Negócios do Brasil na Bolívia, que coordenou a retirada do senador de oposição Roger Pinto Molina de La Paz (Bolívia), será notificado nesta sexta-feira (6/8) pela comissão de sindicância que investiga sua atuação. O advogado do diplomata, Ophir Cavalcanti, disse […]
Leia Mais... →A 17ª câmara Cível do TJ/RJ manteve sentença que condenou uma empresa de ônibus a pagar R$ 6 mil, por danos morais, a um estudante da rede pública municipal que frequentemente chegava atrasado à escola porque os ônibus da empresa não atendiam ao seu sinal de parada. […]
Leia Mais... →Em novo provimento, TJ/SP regulamenta a suspensão dos prazos processuais em 2ª instância, em caso de instabilidade do PJe (provimento 87/13). Nesta terça-feira, 3, o Tribunal havia publicado ato que tratava da instabilidade do PJe no 1º grau. O novo ato segue os termos do provimento 26/13 […]
Leia Mais... →Em novo provimento, TJ/SP regulamenta a suspensão dos prazos processuais em 2ª instância, em caso de instabilidade do PJe (provimento 87/13). Nesta terça-feira, 3, o Tribunal havia publicado ato que tratava da instabilidade do PJe no 1º grau. O novo ato segue os termos do provimento 26/13 […]
Leia Mais... →A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação prevista no Código de Processo Civil por esta afrontar dispositivo da Consolidação das Leis Trabalhistas. A decisão foi unânime. Caso – Massoterapeuta ajuizou ação reclamatória em face de clínica de […]
Leia Mais... →A alienação parental no núcleo da família é o tema da próxima audiência pública interativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que será realizada na segunda-feira (9/9), a partir das 10h. A pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), a Comissão receberá especialistas para debaterem um […]
Leia Mais... →A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebeu na quarta-feira (4/9) mais uma denúncia contra o conselheiro do TCE-MT (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso) Humberto Melo Bosaipo. Acompanhando o voto da relatora, ministra Eliana Calmon, a Corte também reiterou a determinação de […]
Leia Mais... →O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) decidiu nesta quinta-feira (5/9), por maioria de votos , pela anulação da sentença de primeiro grau que havia cassado os diplomas da prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy da Silva Vera (PSD), e de seu vice, Mario Vieira Sampaio Filho […]
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