O substitutivo ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PLS 441/2012) foi aprovado pelo Senado na noite de segunda-feira (16/9). A matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados e terá que ser aprovada e sancionada pela presidente da República até o dia 5 de outubro, para que […]
Leia Mais... →O procurador da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros será empossado, nesta terça (17/09), como novo procurador-geral da República – o chefe do Ministério Público Federal. Janot substitui Helenita Acioli, que ocupou o cargo interinamente após a aposentadoria de Roberto Gurgel. Indicação – Rodrigo Janot foi indicado à chefia da […]
Leia Mais... →O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, receberá até o próximo dia 25/9 sugestões para melhorar o funcionamento do primeiro grau de jurisdição. Em ofício enviado na sexta-feira (13/9) a todos os presidentes de tribunais, o presidente […]
Leia Mais... →O secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, disse nessa segunda-feira (16/9) ter “crença histórica” de que não houve uso de recursos públicos no caso investigado pela Ação Penal 470, o mensalão. O processo está sendo julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e, para Carvalho, esses […]
Leia Mais... →A Segunda Câmara Criminal do TJ-PA (Tribunal de Justiça do Pará) negou nesta segunda-feira (16/9), por unanimidade, o pedido de habeas corpus feito pela defesa do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, conhecido com Bida, condenado a 30 anos de prisão como um dos mandantes do assassinato da […]
Leia Mais... →A votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos de lei e à Medida Provisória 610/13 é o destaque da sessão do Congresso marcada para as 19 horas desta terça-feira (17/9). A sessão do Congresso é conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado. Para […]
Leia Mais... →A Câmara dos Deputados realiza na quarta-feira (18/9) uma comissão geral para debater o projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (PL 4330/04, do deputado Sandro Mabel – PMDB-GO). Além dos deputados, poderão falar em Plenário representantes da sociedade civil relacionados ao tema. O […]
Leia Mais... →A Terceira Turma do STJ ( Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o valor dos honorários resultante de cálculos periciais a partir de percentual fixado em sentença não decorre da discricionariedade do juiz. Por isso, não há ilegalidade se o valor resulta baixo. O caso analisado trata, […]
Leia Mais... →O juiz da 2ª Vara Criminal de Brasília absolveu o médico Heverton Octacílio de Campos Menezes, denunciado pelo MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) pela prática de injúria racial contra Marina Serafim dos Reis. Na mesma decisão, o juiz desclassificou a conduta do réu pelo […]
Leia Mais... →A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP julgou recurso de apelação e entendeu existente e válido casamento realizado nos EUA, mesmo sem registro no Brasil. Também determinou a partilha de três dos quatro imóveis adquiridos durante o matrimônio. A parte recorreu ao TJ alegando que o pedido […]
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