Os bancos brasileiros têm menos dívidas trabalhistas em 2013 com relação a 2012. Os dados fazem parte da lista dos 100 maiores devedores da JT (Justiça do Trabalho), atualizada pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) e pelo CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho). A divulgação do […]
Leia Mais... →A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu empresa de efetuar o pagamento de férias proporcionais a empregado que foi dispensado por justa causa. A decisão foi unânime Caso – Empregado ajuizou ação em face da empresa JBS S. A pleiteando em síntese, entre outros pedidos, o […]
Leia Mais... →Os juízes americanos são obrigados a obedecer um código de ética. Não podem, por exemplo, participar de atividades políticas, discursar em um evento de levantamento de fundos de uma organização partidária, se associar a clubes que discriminam com base em raça, sexo, credo ou nacionalidade. Não podem […]
Leia Mais... →Após constatar um erro da Receita Federal, a 16ª vara Cível de São Paulo deferiu liminar exigindo a expedição de Certidão Positiva de Débito com efeitos de Negativa em nome da empresa “Locações de Galpões e Equipamentos”. A Receita não havia processado algumas retificações que foram feitas […]
Leia Mais... →O Ministério Público detém prerrogativa legal e constitucional de requisitar documentos úteis a instruir procedimentos ou processos judiciais na defesa dos direitos difusos. No caso de planilhas de custos, por envolverem informações de cunho comercial, estratégicas para o negócio das empresas, o MP fica responsável por manter […]
Leia Mais... →A Primeira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios deu provimento a recurso em sentido estrito e desclassificou a imputação de homicídio doloso em face de um homem, acusado de ser o responsável pela morte da mulher, por tratar o seu câncer […]
Leia Mais... →O plenário do Supremo Tribunal Federal retoma, a partir da próxima quarta-feira (14/08), o julgamento da ação penal do Mensalão (AP-470) – os ministros iniciarão a apreciação dos embargos de declaração opostos pelos réus condenados. Embargos de Declaração – Todos os 25 réus que foram condenados na ação penal […]
Leia Mais... →Um vigilante atingido por uma bala na cabeça durante assalto a carro-forte receberá R$ 200 mil de indenização por danos morais e materiais da Brink’s Segurança e Transporte de Valores. A SDI-1 (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais) do TST (Tribunal Superior do Trabalho) não proveu recurso […]
Leia Mais... →A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o Ministério Público não tem legitimidade para cobrar judicialmente dívida proveniente de decisão do TCE-MA (Tribunal de Contas do Maranhão). Os ministros seguiram precedente do STF (Supremo Tribunal Federal) para alterar jurisprudência da Primeira Seção do […]
Leia Mais... →Uma empregada da Milbratz Comercial, de Minas Gerais, dispensada sob a justificativa de abandono de emprego, depois de sofrer acidente de trabalho e não retornar ao trabalho, não conseguiu demonstrar a ilegalidade da sua demissão. A Segunda Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) negou provimento ao […]
Leia Mais... →