A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a condenação de um homem que fez disparos de espingarda na sua residência e nas adjacências. Por não ter ferido ninguém no episódio ou atingido algo, ele foi incurso no crime de perigo […]
Leia Mais... →Foi aprovado pelo Colegiado do Conselho da Justiça Federal a implantação do sistema de alvará de soltura eletrônico, que será disponibilizado para toda a Justiça Federal. O sistema consiste no envio de documento com assinatura eletrônica do juiz responsável diretamente para o sistema penitenciário onde se encontra […]
Leia Mais... →A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou emissora e apresentador de televisão a indenizar homem que foi confundido com estuprador. A decisão foi prolatada pela maioria dos votos. Caso – Homem ajuizou ação indenizatória em face do apresentador José Luiz […]
Leia Mais... →A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho concedeu segurança à empresa e determinou que é ilegal exigir depósito prévio para realização de perícia em processo. A decisão foi unânime. Caso – A empresa Robert Bosch Ltda. impetrou um mandado de segurança com […]
Leia Mais... →Aparentemente acadêmica, a pergunta sobre a natureza do crime de lavagem de dinheiro tem importantes efeitos práticos. A depender da resposta, será diferente o tempo da prescrição do crime e também distinta será a incidência das alterações da nova lei para fatos aparentemente passados. Vale lembrar que […]
Leia Mais... →Encerrada a apreciação de todos os tópicos da denúncia da Procuradoria-Geral da República na ação penal do Mensalão (AP 470), o STF começa, a partir desta tarde (23/10), a definir o destino dos réus cujos julgamentos terminaram empatados e a dosimetria das penas dos réus que foram […]
Leia Mais... →A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou homem que namorava adolescente de 13 anos por estupro. A votação foi unânime Caso – Pais de adolescente de 13 anos denunciaram homem que estaria tendo relações sexuais com a filha por estupro. Segundo os pais da […]
Leia Mais... →O Estado do Paraná interpôs recurso especial contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. O referido recurso teve como parte recorrida, Takeaki Sato e outros. A decisão recorrida ficou assim ementado: “Pela dicção dos arts. 1660 e 1661 do CC, é incomunicável o imóvel […]
Leia Mais... →A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento de recurso repetitivo, que estupro e atentado violento ao pudor, mesmo cometidos na forma simples, constituem crimes hediondos. O entendimento afasta a tese de que tais crimes sexuais só poderiam ser considerados hediondos se fossem seguidos […]
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