653 dias: essa é a média geral do tempo decorrido entre uma decisão liminar proferida por ministro do STF e o julgamento de mérito, considerados todos os tipos processuais. O dado faz parte do relatório “O Supremo e o Tempo”, de autoria dos professores Joaquim Falcão, Ivar […]
Leia Mais... →A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprecia, nesta tarde (17/09), recurso especial que discute a constitucionalidade do dispositivo do Código Civil (artigo 1.790) que disciplina a sucessão em casos de união estável. Inconstitucional – De acordo com informações da Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ, […]
Leia Mais... →OAB quer acelerar correção da tabela do IR no Supremo A OAB, que já havia provocado o STF (Supremo Tribunal Federal) no início do ano pedindo a correção da tabela do IR (Imposto de Renda), retomou a discussão do caso ao perceber que a medida provisória que […]
Leia Mais... →BRASÍLIA — Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram nesta quinta-feira o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional aumentando o salário deles mesmos. O salário de ministro do Supremo corresponde ao teto do funcionalismo público e está fixado em R$ 29.462 desde dezembro […]
Leia Mais... →Um estudo inédito realizado a pedido do jornal Valor Econômico à FGV (Faculdade Getúlio Vargas) revelou que do início dos anos 90 até 2002, cerca de 70% das decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) foram tomadas por unanimidade. O consenso cai consideravelmente em 2003, quando os julgamentos por maioria, […]
Leia Mais... →A ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), negou seguimento ao MS (Mandado de Segurança) 33072, no qual o Iara (Instituto de Advocacia Racial e Ambiental) pediu a reserva de 20% das vagas nos concursos públicos para ingresso nos Poderes Legislativo e Judiciário para negros […]
Leia Mais... →Os ministros que integram o Supremo Tribunal Federal aprovaram, na sessão plenária de ontem (14/08), os nomes dos três advogados que vão integrar a lista tríplice para a escolha de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral. Nomes – Foram escolhidos os nomes dos advogados Henrique Neves da Silva, Admar […]
Leia Mais... →BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso apresentado pelo ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli e manteve bloqueados os bens dele e de outros ex-diretores da estatal, conforme decidiu no dia 23 de julho o Tribunal de Contas da União […]
Leia Mais... →O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao STF em que se manifesta pela procedência da ADIn 5.061, proposta pela Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina Biotecnologia e suas Especialidades. A ação tem como cerne o questionamento do parágrafo único do artigo 40 da lei […]
Leia Mais... →Por unanimidade, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que o Ministério Público tem legitimidade para defender contratantes do seguro obrigatório DPVAT, referente à indenização de vítimas de acidentes de trânsito. Nesta quinta-feira (7), os ministros concluíram o julgamento do RE (Recurso Extraordinário) 631111, iniciado na […]
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