Entidade produzirá os livros e o curso será dado por estagiários de Direito, escolhidos em parceria com faculdades A OAB-SP está desenvolvendo um projeto para educar os prisioneiros do Estado em direitos e cidadania. A proposta foi desenvolvida junto com o professor Roberto da Silva, livre docente […]
Leia Mais... →O juiz Fabiano Damasceno Maia, da Vara Única de Senador Pompeu (CE), editou portaria na comarca, na qual proíbe o ingresso de presos na cadeia do município, sem expressa autorização judicial. Portaria – Informações do TJ/CE explanam que o magistrado editou a Portaria 2/2014, em razão da superlotação do presídio local, quevinha, constantemente, […]
Leia Mais... →O Mutirão Carcerário realizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no Complexo Prisional de Ribeirão das Neves, o maior presídio de Minas Gerais, reconheceu o direito à liberdade para 400 detentos. Desde o último dia 17 de fevereiro, uma equipe de juízes nomeados pelo TJ-MG (Tribunal de Justiça de […]
Leia Mais... →O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido de liminar da Defensoria Pública de São Paulo para que 118 presos do Centro de Detenção Provisória de Osasco (SP) passem a cumprir pena em regime domiciliar. Os detentos têm direito ao regime semiaberto, mas cumprem […]
Leia Mais... →O juiz do TJ-CE (Tribunal de Justiça do Ceará) Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior determinou a interdição total da CPPL I (Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Luciano Andrade Lima), em Itaitinga, e da CPPL (Casa de Privação Provisória de Liberdade Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal) em […]
Leia Mais... →A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (25/9), proposta que permite que empregadores contratem condenados e presos provisórios com o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O projeto altera a Lei de Execução Penal (Lei […]
Leia Mais... →Os secretários de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, Carlos Niedersberg, e de Porto Alegre, Luiz Fernando Záchia, foram presos na madrugada desta segunda-feira (29/4), durante operação concutare, da Polícia Federal. Outras 16 pessoas também foram detidas, em caráter temporário, pela mesma operação. Entre os presos […]
Leia Mais... →A Corregedoria Geral da Justiça do TJ/SP instituiu a remição de pena dos presos paulistas pela prática de leitura. O texto que instituiu o benefício aos apenados foi aprovado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador José Renato Nalini. Estudo – O texto consigna que após a modificação na […]
Leia Mais... →Um novo pedido de habeas corpus em favor de dois brasileiros presos há cinco meses no Senegal (África) será julgado na sexta-feira (5/4) pelo Tribunal de Recursos de Dacar, capital do país. A informação foi divulgada pelo presidente da ONG (organização não governamental) de defesa dos direitos […]
Leia Mais... →É direito do advogado poder se comunicar com os clientes. O entendimento baseou a decisão proferida pela 5ª Vara Cível de Tangará da Serra, que deu vitória à OAB de Mato Grosso. A seccional da Ordem no estado obteve liminar contra ato do delegado de Polícia do […]
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