Um novo pedido de habeas corpus em favor de dois brasileiros presos há cinco meses no Senegal (África) será julgado na sexta-feira (5/4) pelo Tribunal de Recursos de Dacar, capital do país. A informação foi divulgada pelo presidente da ONG (organização não governamental) de defesa dos direitos […]
Leia Mais... →Trata-se de habeas corpus impetrado pela advogada Graziela Enderle Banak em favor de W. M. M., sob o argumento de estar o mesmo sofrendo constrangimento ilegal por parte do Juízo de Direito da comarca de Paranaíba (MS), consistente na decretação de sua prisão civil. Caso – A impetrante […]
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