O juiz Fabiano Damasceno Maia, da Vara Única de Senador Pompeu (CE), editou portaria na comarca, na qual proíbe o ingresso de presos na cadeia do município, sem expressa autorização judicial.
Portaria – Informações do TJ/CE explanam que o magistrado editou a Portaria 2/2014, em razão da superlotação do presídio local, quevinha, constantemente, recebendo presos de outros municípios cearenses.
Fabiano Damasceno Maia justificou no normativo, ainda, as condições precárias da cadeia do município, localizado a, aproximadamente, 275 quilômetros da capital Fortaleza.
Transferência – O magistrado, por fim, determinou que todos os presos oriundos de outras comarcas, e que estejam no presídio sem sua autorização, deverão ser transferidos para as respectivas comarcas de origem.
Fonte: Fato Notório
