O juiz Fabiano Damasceno Maia, da Vara Única de Senador Pompeu (CE), editou portaria na comarca, na qual proíbe o ingresso de presos na cadeia do município, sem expressa autorização judicial. Portaria – Informações do TJ/CE explanam que o magistrado editou a Portaria 2/2014, em razão da superlotação do presídio local, quevinha, constantemente, […]
Leia Mais... →O Ministério das Comunicações tem 60 dias, a contar da intimação da decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para cumprir o cronograma constante do item 7.1 da Norma Complementar (NC) 01/2006, no que se refere à implementação do recurso de audiodescrição, […]
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