A Terceira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a apelação interposta por Reinaldo Teixeira dos Santos e manteve a decisão da Primeira Vara do Tribunal do Júri de São Paulo, que o condenou a 30 anos de reclusão pela morte […]
Leia Mais... →Uma detenta ganhou o direito de cumprir o restante da pena em casa para que possa cuidar dos filhos. A prisão domiciliar foi autorizada pelo juiz João Marcos Buch, titular da Vara de Execuções Penais de Joinville, em Santa Catarina, após apresentação de provas pelo assistente social […]
Leia Mais... →A Corregedoria Geral da Justiça do TJ/SP instituiu a remição de pena dos presos paulistas pela prática de leitura. O texto que instituiu o benefício aos apenados foi aprovado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador José Renato Nalini. Estudo – O texto consigna que após a modificação na […]
Leia Mais... →Os ministros que integram o STF, em sessão plenária realizada na tarde de ontem (04/04), decidiram que é constitucional a aplicação da reincidência criminal como agravante da pena em processos criminais (artigo 61, I, do Código Penal). A suprema corte apreciou a controvérsia num recurso extraordinário (RE […]
Leia Mais... →O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo ainda é um tabu em diversos países. Na África e Ásia, mais de uma dezena de nações têm leis que proíbem as relações entre pessoas do mesmo sexo. A situação é extrema nos Emirados Árabes Unidos, no Sudão, na […]
Leia Mais... →Os crimes são cometidos mediante violência ou fraude. No primeiro caso, só resta à sociedade prender os infratores — são perigosos demais para continuar à solta. Será adequado tratar todos os demais do mesmo modo? Esta Folha tem argumentado que não. Há mais de dez anos, portanto […]
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