A empresa Tavex Brasil (sucessora da empresa Santista Têxtil Brasil) foi condenada ao pagamento de R$ 1 milhão ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). A quantia será utilizada para ressarcir aos cofres públicos os gastos com pagamento de pensão por morte e auxílios doença a nove […]
Leia Mais... →O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve a decisão que condenou a Prefeitura de Presidente Prudente a indenizar família de motociclista que morreu após se choca com um cavalete, posto pela prefeitura, em uma via pública. No entanto, o tribunal aceitou reduzir o montante da […]
Leia Mais... →O delegado José Pedro da Costa Silva, encarregado do inquérito que apura as causas do acidente com um ônibus da Linha 328 (Castelo-Bananal) na ponte na saída da Ilha do Governador, afirmou que vai indiciar por homicídio doloso o motorista do coletivo, André Luiz da Silva Oliveira, […]
Leia Mais... →Uma empresa de prestação de serviços que contratou automóvel para levar promotoras de venda a curso de treinamento em outra cidade foi responsabilizada objetivamente pelo acidente ocorrido no trajeto. A decisão, tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), ficou mantida uma vez que a […]
Leia Mais... →Uma trabalhadora da Federação Paulista de Canoagem ingressou com reclamação trabalhista para requerer o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade provisória, alegando que não poderia ter sido imotivadamente dispensada. Caso – Contratada para exercer atividades de caixa, a trabalhadora firmou contrato de experiência pelo período […]
Leia Mais... →Uma trabalhadora da Federação Paulista de Canoagem que sofreu acidente de trabalho no período de experiência garantiu o direito de receber o pagamento da indenização decorrente da estabilidade provisória. Sob a relatoria do ministro Renato de Lacerda Paiva (foto), a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, […]
Leia Mais... →A Goodyear Brasil Produtos de Borracha Ltda e Alberto Whately Neto recorreram ao Superior Tribunal de Justiça por meio de recurso especial para reformar decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Caso – No dia 27 de janeiro de 1996, Alberto, juntamente com o motorista de uma caminhonete […]
Leia Mais... →Foi marcado para os dias 7 e 8 de agosto de 2013 o julgamento dos réus denunciados por serem imprudentes no acidente de aeronave que deslizou na pista de Congonhas em São Paulo e gerou a morte de 199 pessoas em 2007. No julgamento serão ouvidos os advogados de […]
Leia Mais... →A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso de empresa que foi condenada a indenizar funcionário vítima de acidente de trânsito que ocorreu no interior de ônibus fornecido pelo empregador por culpa de terceiro que invadiu contramão. Segundo entendimento unânime é responsabilidade do empregador […]
Leia Mais... →A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ao pagamento de indenização a menor filho de condutor que teria sido vítima de acidente por falta de sinalização em rodovia. A decisão foi unânime. Caso – Menor representado pelos […]
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