Na próxima terça-feira (6), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), estará na Praça Ary Coelho, no centro de Campo Grande (MS) para coletar assinaturas da população para o projeto Eleições Limpas. A ação será desenvolvida em todo o Estado. Para que […]
Leia Mais... →A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou cliente de restaurante à pena de um ano de prisão, em regime aberto pelo crime de racismo. A decisão unânime confirmou sentença de primeiro grau. Caso – Homem foi acusado da prática do crime de […]
Leia Mais... →Os deputados federais pedetistas Miro Teixeira (RJ) e André Figueiredo (CE) formularam consulta (CTA 34773) ao Tribunal Superior Eleitoral, na qual fazem indagações quanto à formação das coligações nas Eleições 2014. Perguntas – Os consulentes apresentaram seis questionamentos à corte superior eleitoral, indagando sobre hipóteses de formação […]
Leia Mais... →A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou conhecimento a recurso de revista (RR-1300-54.2008.5.04.0721) interposto pelo “Banco do Brasil S/A”, em razão da data do protocolo do apelo estar ilegível. Caso – De acordo com informações do TST, a instituição financeira recorreu à corte superior com […]
Leia Mais... →O plenário do STF julgou, nesta quinta (06/06), recurso extraordinário (RE 593443) sob repercussão geral e firmou entendimento que ordem de habeas corpus concedida pelo Poder Judiciário para trancar ação penal por falta de justa causa, não usurpa a competência do tribunal do júri. Caso – A […]
Leia Mais... →Advogado público tem direito a honorário de sucumbência Estranhamente, tenho observado, estupefato, o desconhecimento de alguns formadores de opinião acerca do conceito de honorários advocatícios, sobretudo de sua percepção pelos advogados do Estado brasileiro. Ora, qualquer cidadão brasileiro já teria essa noção básica: honorários advocatícios não são […]
Leia Mais... →TST nega vínculo a vendedora que negou subordinação em outro processo A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não reconheceu vínculo de emprego de vendedora que negou subordinação em outro processo como testemunha. A decisão foi por maioria dos […]
Leia Mais... →Justiça proíbe auxílio-moradia a deputados estaduais de São Paulo O juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, condenou a Fazenda Pública do Estado e a Mesa da Assembléia Legislativa de São Paulo a se absterem de tanto fazer o repasse […]
Leia Mais... →Presidente do TJ/RJ cassa liminar que impedia concessão do Maracanã Decisão proferida pela desembargadora Leila Mariano, presidente do Tribunal de Justiça de Rio de Janeiro, suspendeu os efeitos da medida liminar concedida pelo juízo da Nona Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, que havia, na […]
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