Foi publicado nesta sexta-feira (07/06) decreto da presidente Dilma Rousseff que nomeia o advogado e professor Luís Roberto Barroso para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. O advogado deve tomar posse como ministro do Supremo no próximo dia (26/06).
A quarta indicação da presidente Dilma para o Supremo foi confirmada na quarta-feira (05/06) pelo Senado Federal.
No final da tarde de ontem (06/06) Barroso passou rapidamente pelo STF para conversar com os ministros e conhecer seu futuro gabinete. O novo ministro ficará com o acervo de seu antecessor, ministro Carlos Ayres Britto, que deixou o cargo em novembro do ano passado, ao se aposentar por completar 70 anos.
A estimativa é que o futuro acervo de Barroso tenha cerca de 8 mil processos, entre eles o da ação conhecida como mensalão mineiro e o da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Luís Roberto Barroso herdará grande parte dos processos que estavam com Joaquim Barbosa, repassados assim que ele assumiu a chefia da Corte.
Veja abaixo o decreto publicado.
“DECRETO DE 6 DE JUNHO DE 2013
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIV, da Constituição, resolve
NOMEAR
LUÍS ROBERTO BARROSO, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto.
Brasília, 6 de junho de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
DILMA ROUSSEFF”
Fonte: Fato Notório
