A atual situação da insegurança pública em São Paulo exige cautela e coragem no diagnóstico. É preciso cautela para analisar os fatos segundo o seu próprio significado, e não segundo conveniências e estratégias político partidárias. E coragem para encarar os fatos como efetivamente são. Erram o governador […]
Leia Mais... →O ministro Luiz Fux, relator da ação cível originária (ACO 347) que discute a delimitação de divisas entre cinco unidades da federação, designou audiência de conciliação para hoje (13/11), às 19:30 h, em seu gabinete no Supremo Tribunal Federal. Unidades da Federação – A ação ajuizada pelo estado […]
Leia Mais... →A convergência da Tecnologia da Informação e das Telecomunicações tem gerado uma fantástica explosão de soluções virtuais à disposição do usuário final, em razão da redução do custo, maior confiabilidade da estrutura tecnológica, e também por conta dos altos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) visando atender […]
Leia Mais... →Trata-se da legalidade e constitucionalidade da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) instituída pelo estado de Minas Gerais. Alega-se, principalmente, ilegitimidade do sujeito ativo, bitributação e base de cálculo igual a de imposto como obstáculos […]
Leia Mais... →O 2º Juizado Criminal do Gama (DF) usou, analogicamente, a Lei Maria da Penha para proibir uma mulher de se aproximar do ex-namorado, após o término do relacionamento. Segundo a Justiça, ela mostrou comportamento agressivo em relação ao rapaz. A ação corre em segredo de Justiça e […]
Leia Mais... →A 4ª Vara Federal de Porto Alegre considerou nula a exigência de certidões negativas de dívidas para abertura de processos de naturalização de estrangeiros. A decisão foi publicada no portal da Justiça Federal na última quinta-feira (8/11). A sentença confirmou a liminar que havia sido concedida no […]
Leia Mais... →O juízo da Sexta Vara da Fazenda Pública Estadual de Minas Gerais condenou o Estado a indenizar caminhoneiro que teve o veículo desaparecido. Além de indenizar pelo sumiço do caminhão o Estado pagará pelos lucros cessantes do trabalhador. Caso – Caminhoneiro ajuizou ação indenizatória em face do […]
Leia Mais... →O pintor Walisson Nogueira Teixeira foi condenado pelo Primeiro Tribunal do Júri de Goiânia a 13 anos e 7 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por causa da morte do cabeleireiro Henrique Pereira Soares, torcedor do time Vila Nova e membro da torcida organizada “Sangue Colorado”. […]
Leia Mais... →A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça negou a magistrado o direito de receber em dinheiro o valor correspondente às férias, acrescido do abono constitucional de um terço. A decisão foi unânime. Caso – Magistrado interpôs mandado de segurança contra ato do presidente do Tribunal de Justiça […]
Leia Mais... →Trata-se de habeas corpus impetrado pela advogada Graziela Enderle Banak em favor de W. M. M., sob o argumento de estar o mesmo sofrendo constrangimento ilegal por parte do Juízo de Direito da comarca de Paranaíba (MS), consistente na decretação de sua prisão civil. Caso – A impetrante […]
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