A Lei Municipal 5.739/14 trouxe alterações fundamentais na incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), na cidade do Rio de Janeiro. A partir da edição da norma, as sociedades profissionais — inclusive de advogados — que venham a terceirizar ou repassar a terceiros quaisquer serviços relacionados a […]
Leia Mais... →A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (3/6) a votação dos destaques ao projeto de lei que altera o regime de tributação das micro e pequenas empresas e universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional, mais conhecido como Supersimples. Aprovado no início de maio, […]
Leia Mais... →A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) promoveu nessa quinta-feira (19/9), no salão Verde da Câmara, um ato de apoio ao PL (Projeto de Lei) 4318/12, que cria a figura do advogado profissional individual e o equipara à sociedade de advogados para efeitos tributários. A proposta é […]
Leia Mais... →A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu a clínica odontológica o direito de ser a ela aplicada a mesma tributação de estabelecimentos hospitalares. A decisão manteve entendimento da Vara Federal das Execuções Fiscais da Subseção Judiciária Federal de Caxias do Sul (RS). Caso […]
Leia Mais... →A convergência da Tecnologia da Informação e das Telecomunicações tem gerado uma fantástica explosão de soluções virtuais à disposição do usuário final, em razão da redução do custo, maior confiabilidade da estrutura tecnológica, e também por conta dos altos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) visando atender […]
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