A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) promoveu nessa quinta-feira (19/9), no salão Verde da Câmara, um ato de apoio ao PL (Projeto de Lei) 4318/12, que cria a figura do advogado profissional individual e o equipara à sociedade de advogados para efeitos tributários. A proposta é do deputado Aelton Freitas (PR-MG).
O presidente da OAB nacional, Marcus Vinícius Furtado Coelho, distribuiu nota técnica de apoio aos deputados. “Com a redução da carga tributária, diminuirá também a informalidade e a sonegação, beneficiando os cofres públicos, que passarão a recolher mais impostos”, afirmou. Segundo Marcus Vinícius, outro ponto positivo do PL 4318/12 é a possibilidade de gerar novos empregos para secretários, office-boys, assistentes e estagiários.
Aelton Freitas acrescentou que, além das vantagens elencadas, a sociedade individual acabará por igualar os advogados aos demais profissionais do mercado.
Tramitação
O projeto, que tramita em regime conclusivo, será analisado pela comissão de Finanças e Tributação e pela CCJ (Constituição e Justiça e de Cidadania).
Fonte: Última Instância
