A Câmara dos Deputados analisa o PLC (Projeto de Lei Complementar) 248/13, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que impede de se eleger, por oito anos, os dirigentes que não cumprirem os prazos no envio das prestações de contas dos partidos à Justiça Eleitoral. O período de inelegibilidade […]
Leia Mais... →A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou, na quarta-feira (25/9), o PL (Projeto de Lei) 225/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que obriga profissionais de saúde a notificar os casos de violência doméstica às unidades de saúde e às secretarias de segurança pública. A relatora, deputada […]
Leia Mais... →TCU deu 30 dias para a devolução e apurou que R$ 157 milhões são gastos por ano com salários acima do teto Servidores do Senado terão de devolver pagamentos que receberam indevidamente nos últimos cinco anos. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (25) pelo Tribunal de Contas […]
Leia Mais... →Após a descoberta da interceptação ao nosso sistema de comunicação pelos EUA, governo e entidades fazem pressão para urgência na tramitação do Marco Civil da Internet, além de propor mudanças no marco. A constatação é do especialista em Direito Eletrônico,Marcelo Rocha, sócio do Rocha, Calderon e Advogados Associados. […]
Leia Mais... →Nesta quinta-feira (26/9), a ex-senadora Marina Silva voltou a pedir ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que conceda registro ao partido Rede Sustentabilidade, legenda fundada por ela. Marina teve um encontro com ministro Marco Aurélio, do TSE, para reafirmar que o partido cumpriu todos os requisitos pedidos pela […]
Leia Mais... →O Sinthoresp ajuizou ação, na 53ª vara do Trabalho da capital/SP, contra franqueadora do McDonald’s, por supostamente coagir uma funcionária a pedir demissão. Na inicial, o sindicato reivindica a anulação do pedido de dispensa e que a rescisão contratual passe a ser por demissão sem justa causa, com o pagamento de […]
Leia Mais... →Começa nesta sexta-feira (27/9) uma série de reuniões que serão feitas nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 para discutir ações de proteção ao consumidor turista. Os encontros são coordenados pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, e o Comitê Técnico de Consumo e […]
Leia Mais... →A defesa do presidente do Conselho Nacional do Sesc/Senac, Antonio Oliveira Santos, entrou com uma ação cautelar direta no TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) a fim de obter o efeito suspensivo na decisão do juiz Josimar de Miranda Andrade, da 20ª Vara Cível do […]
Leia Mais... →Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou na quarta-feira (25) o VIII Seminário dos Diretores Tesoureiros e Contabilistas das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento reuniu representantes das seccionais para debater a elaboração dos orçamentos de 2014, […]
Leia Mais... →Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, defendeu o fim das “emendas caronas”, durante reunião da comissão especial que analisa mudanças no processo de análise das medidas provisórias pelo Congresso Nacional (Proposta de Emenda à Constituição 70/11), nesta terça-feira (24). “O Congresso Nacional […]
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