Atualmente, ECA determina que um representante do MP ouça menor logo após sua apreensão A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16/7) o Projeto de Lei 5876/13, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que torna obrigatória a presença de um advogado durante […]
Leia Mais... →Foram incluídos na proposta os portadores de deficiência que necessitam de tratamento contínuo A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (16), o Projeto de Lei 6349/13, do Senado, que dá prioridade a pessoas com deficiência no recebimento da restituição do […]
Leia Mais... →Embora a Lei de Execução Penal não admita a possibilidade de prisão domiciliar para quem cumpre pena no regime semiaberto, é possível sua concessão, em caso especial, para as detentas em fim de gestação. Com esse argumento, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio […]
Leia Mais... →Uma trabalhadora da Vivo, que se recusava a mentir que o sistema estava fora do ar quando clientes queriam comprar planos pré-pagos, será indenizada em R$ 50 mil. A decisão é da 3ª turma do TRT da 4ª região. Ao desobedecer a diretiva da empresa, que tem […]
Leia Mais... →A Fifa divulgou nesta quinta-feira a primeira atualização do ranking oficial da entidade após a Copa do Mundo. A Alemanha, que conquistou o tetracampeonato no Brasil, é a nova líder, enquanto o Brasil, que passou pelo vexame de ser eliminado pelos alemães após uma goleada por 7 […]
Leia Mais... →Secretário de Turismo vê com bons olhos qualquer evento na cidade. Associação de blocos do Centro e da Zona Sul acha que é ‘bobagem’. O que é bom deve ser repetido ou, por ser especial, deve ficar restrito a um período do ano? Eis a questão que […]
Leia Mais... →O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promoverá um ato de desagravo em favor do ex-ajudante de pedreiro Heberson Lima de Oliveira, preso em 2003 pela Justiça do Amazonas sob a suspeita de ter estuprado uma menina de nove anos. Ele ficou encarcerado por três […]
Leia Mais... →A juíza Carla Susiany Alves de Moura, da Terceira Vara Cível de Maracanaú (CE), julgou procedente pedido do Ministério Público e proibiu uma rede de cinemas de impedir a entrada de consumidores com alimentos adquiridos em outros locais. Caso – O Ministério Público do Ceará ajuizou ação civil pública […]
Leia Mais... →O juiz Carlos Fernando Potyguara Pereira, do 8º Juizado Especial Criminal, deu liminar (ver documento) para garantir ao advogado Fernando Fernandes o sigilo profissional no caso do inglês Ray Whelan, preso e acusado de cambismo com ingressos da Fifa. O delegado Fábio Barucke, da 18ª DP, que investiga […]
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