O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou inconstitucional a Lei Estadual 6.740/2014, que previa a reserva de cota de 20% das vagas em concursos públicos no âmbito do estado para negros e índios. Histórico – O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro […]
Leia Mais... →O juiz de Direito Marcus Vinícius Pereira Júnior, de Cruzeta/RN, declarou a parte ré, uma advogada, como litigante de má-fé, por solicitar uso da justiça gratuita, afirmando que “sua situação financeira não lhe permite arcar com os custos da presente demanda sem prejuízo do seu próprio sustento […]
Leia Mais... →SÃO PAULO — Condenada por mandar matar os pais em 2002, Suzane Von Richthofen, 30 anos, dispensou o advogado Denivaldo Barni e procurou a Justiça para informar que abre mão da herança. O documento foi divulgado com exclusividade pelo Fantástico neste domingo. Suzane afirmou que não se […]
Leia Mais... →RIO – Planos e seguros de saúde poderão ser proibidos de fixar qualquer carência para gestantes de risco, menores de 16 anos ou portadoras de alguma deficiência física, mental ou sensorial. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado vai votar nos próximos dias […]
Leia Mais... →“A petição não é propriedade do advogado, que poderá, até, renunciar ao mandato, mas jamais dispor das peças que pertençam aos autos. Por isso, não há falar em obra intelectual personalíssima capaz de impedir o seu aproveitamento aos demais.” Amparada por tal entendimento, e tendo em vista a […]
Leia Mais... →A Câmara dos Deputados analisa o PL 7.356/14, que determina que a fixação do valor devido a título de danos morais deverá levar em conta também o tempo despendido pelo consumidor na defesa de seu direito e na busca de solução para o problema. A proposta tramita em […]
Leia Mais... →SÃO PAULO – Candidata derrotada no primeiro turno da corrida presidencial, Marina Silva (PSB) anunciou na manhã deste domingo apoio ao tucano Aécio Neves. O anúncio já era esperado e foi feito em São Paulo. A definição do apoio se deu depois de Aécio divulgar, no sábado, […]
Leia Mais... →Brasília – “É na escolha das contas públicas a pagar que reside uma das causas de atos de corrupção”, destacou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, na manhã desta sexta-feira (10), ao reafirmar que governos e candidatos devem se comprometer com o combate à […]
Leia Mais... →Brasília – O Conselho Federal da OAB divulga nesta sexta-feira (10) o edital de reaproveitamento da 1ª fase do XIV Exame Unificado da Ordem (EOU) no XV Exame. O examinando que solicitar reaproveitar fará apenas a 2º fase (prova prático-profissional) do XV Exame na data provável de […]
Leia Mais... →Compete à Justiça Federal, e não à Justiça do Trabalho, julgar as ações movidas por cubanos contratados pelo governo federal para atuar no programa Mais Médicos. A decisão foi proferida pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO), seguindo tese defendida […]
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