Convênio da OAB com a CEF trará uma série de vantagens para os advogados do país. Um dos destaques do convênio é a possibilidade de pagar a anuidade da OAB com pontos do cartão de crédito da Caixa. Em processo final de implantação, o convênio será lançado […]
Leia Mais... →Na sessão desta quinta-feira, 16, o plenário do STF aprovou a edição de quatro novas súmulas vinculantes. Confira abaixo os enunciados: Súmula 34: “A Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho – GDASST, instituída pela Lei 10.483/2002, deve ser estendida aos inativos no […]
Leia Mais... →Ao menos 28 mil crianças no Rio de Janeiro, com idade até os 10 anos não possuem o registro civil. Com a finalidade de facilitar o acesso ao registro e a importância da implantação nas maternidades, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e o Comitê […]
Leia Mais... →A adoção das metas de produtividade pela Justiça é positiva para a maioria dos magistrados e servidores que responderam ao Censo do Poder Judiciário, feito pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no segundo semestre do ano passado. Para 72,5% dos magistrados, as metas são positivas para o […]
Leia Mais... →O Projeto de Lei 7602/14 assegura à pessoa com deficiência o direito de cumprir pena em estabelecimento distinto, exclusivo e adaptado à sua condição. De acordo com a autora, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), pessoas com deficiência que cumprem penas “não gozam efetivamente de seus direitos”. A deputada […]
Leia Mais... →A Ordem dos Advogados do Brasil passará a participar dos concursos para delegado da Polícia Federal, com objetivo de garantir a lisura do certame em todas as suas fases. A decisão foi ratificada pela Medida Provisória 657, de 13 de outubro, editada pela Presidência da República. Na […]
Leia Mais... →O ministro Roberto Barroso alertou que o ex-deputado federal Roberto Jefferson não deve fazer “pronunciamentos públicos” durante o horário de trabalho externo, sob pena de perder o direito. Condenado na AP 470, Jefferson cumpre pena no regime semiaberto no Rio de Janeiro e foi liberado recentemente para trabalhar como […]
Leia Mais... →Com o intuito de unificar e organizar o sistema de precatórios nos tribunais do país, o Conselho Nacional de Justiça decidiu adaptar o módulo de precatório digital hoje usado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A ideia é que ele seja incorporado ao Processo Judicial Eletrônico […]
Leia Mais... →A internacionalização funciona no Brasil como um elo entre as empresas. Com a atuação das bancas internacionais proibida pela Ordem dos Advogados do Brasil, os escritórios estrangeiros facilitam o contato de seus clientes com advogados brasileiros. O assunto foi debatido nesta quarta-feira (15/10), em São Paulo, na Fenalaw 2014. Segundo a […]
Leia Mais... →“O advogado, mesmo com poderes em procuração para celebrar acordo, não pode fazê-lo sem autorização expressa de seu cliente sobre os termos desse.” O entendimento é da 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP, em julgamento realizado no dia 18/9 (577ª sessão). No caso, o causídico […]
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